Portugal terá de reforçar as medidas de austeridade previstas para 2011, se se confirmar um crescimento da economia inferior ao previsto que impeça o cumprimento da meta de 4,6 por cento do PIB para o défice orçamental acordada com os parceiros europeus.
O aviso foi ontem feito por Olli Rehn, comissário europeu da economia e finanças, cujas previsões para 2011 em termos de crescimento do PIB, défice orçamental, dívida pública e desemprego são piores do que as avançadas por Lisboa.
"Se os objectivos orçamentais não forem atingidos devido a um crescimento económico inferior ao que o Governo assume, será essencial alcançá-los, se necessário, com medidas adicionais", avisou o comissário. Bruxelas prevê para o próximo ano uma contracção de 1 por cento do PIB em Portugal, que será, em conjunto com a Grécia, o único país de toda a União Europeia (UE) que estará nessa altura em recessão. Em 2012, o país deverá voltar a crescer, embora a previsão de 0,8 por cento se anuncie como a mais baixa de toda a UE.
A recessão do próximo ano será o resultado directo das medidas de austeridade já introduzidas ou a vigorar a partir de Janeiro, e que se saldarão por uma forte redução do consumo, o principal motor do crescimento deste ano.
Segundo a Comissão, aliás, a economia portuguesa já está actualmente em terreno negativo, com uma contracção do PIB de 1,4 por cento no último trimestre deste ano face aos três meses anteriores. Mesmo se o Governo previu um crescimento da economia de 0,2 por cento em 2011, as suas previsões de receitas contêm uma importante margem de manobra por terem sido baseadas numa recessão de 0,7 por cento - o que, mesmo assim, é mais optimista do que o cenário ontem traçado por Bruxelas, o que pesará sobre as contas públicas.
Em consequência, a previsão da Comissão para o défice orçamental é agravada para 4,9 por cento do PIB, um resultado que sofrerá nova deterioração para 5,1 por cento do PIB em 2012 - em vez dos 3 por cento previstos pelo Governo, o que obrigará à adopção de novas medidas de austeridade em 2012.
O forte crescimento da dívida pública para 88,8 por cento do PIB no próximo ano continuará a aumentar o peso dos encargos com os respectivos juros, que, segundo a Comissão, se tornarão na categoria de despesas com a progressão mais rápida em 2011.
Os juros da dívida serão, aliás, segundo a Comissão, um dos principais factores que dificultarão o equilíbrio das contas públicas. Isso significa que o país entrou num círculo vicioso de aumento do endividamento para financiar o défice que continua a crescer devido aos encargos crescentes com a dívida. Bruxelas refere outros dois factores que tornarão a redução do défice mais difícil: o menor crescimento do PIB e os "ambiciosos planos de despesa" que, tudo indica, se referem à construção do TGV.
O desemprego também vai continuar a subir, para 11,1 por cento no próximo ano e 11,2 por cento em 2012, contra 10,5 por cento este ano e 9,6 por cento no ano passado. Ao invés, tanto a zona euro como a UE já atingiram este ano o pico do número de desempregados, cujo número deverá baixar dos valores de 10,1 e 9,6 por cento previstos para este ano, respectivamente, para 9,6 e 9,1 por cento em 2012.
Bruxelas alinha, em contrapartida, com as previsões do Governo no que se refere aos resultados de 2010 tanto em termos de crescimento económico - 1,3 por cento - como de défice orçamental - 7,3 por cento. Mas lembra que a redução do défice relativamente aos 9,3 por cento registados no ano passado resultou essencialmente do aumento das receitas - sobretudo do IVA - e da absorção pelo Estado do fundo de pensões da PT. Ao invés, sublinha, a despesa pública continuará a aumentar a um ritmo superior ao do PIB, devido sobretudo aos juros da dívida, transferências sociais e equipamento militar. (1)
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http://economia.publico.pt/Noticia/austeridade
Bruxelas pede mais austeridade para cumprir meta do défice
Previsões de Bruxelas abrem a porta a mais austeridade em 2011
Comissão Europeia prevê que Governo falhe metas anunciadas para as contas públicas, com défice a voltar a subir em 2012. E já avisou que podem ser necessárias ainda mais medidas de austeridade caso se confirme que o PIB vai cair mais do que o previsto pelo Governo.
A dose inédita de austeridade contemplada no Orçamento do Estado para 2011 pode não ser suficiente para que Portugal consiga reduzir o défice dos actuais 7,3% do PIB para os 4,6% "prometidos" a Bruxelas.
Novas subidas de impostos ou cortes nas pensões podem revelar-se inevitáveis e forçar o Governo e o PSD a um novo esforço de entendimento em nome do "interesse nacional" - ou, em caso de fracasso, fornecer o "álibi" para forçar eleições antecipadas. E para 2012, o risco de mais austeridade é ainda maior.
A advertência sobre a probabilidade de serem necessárias "mais medidas" foi ontem deixada pelo comissário europeu dos Assuntos Económicos, na apresentação das novas previsões macroeconómicas da Comissão Europeia, e repete a que já estava implícita nas previsões de Outono da OCDE.
Segundo Bruxelas, o cumprimento da meta de 2010 (7,3%) só será assegurado com a receita extraordinária do Fundo de Pensões da PT - e, em 2011, o défice já vai "deslizar" para 4,9% do PIB, 0,3 pontos percentuais acima do prometido. (2)
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http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHVem aí mais crise e só o Governo não acredita nisso
Não se sabe se é pessimismo ou excesso de optimismo, mas a verdade é que olhando para todas as previsões para a economia portuguesa o Governo é, de longe, o mais optimista
À excepção do Governo, todas as previsões apontam para uma recessão em Portugal no próximo ano. Também no défice público o executivo é o único a manter a meta dos 4,6 por cento para 2011. OCDE, FMI e Comissão Europeia esperam que a derrapagem orçamental ultrapasse esse valor.
Não se sabe se é pessimismo ou excesso de optimismo, mas a verdade é que olhando para todas as previsões para a economia portuguesa o Governo é, de longe, o mais optimista.
E logo nas estimativas para o crescimento económico. Isolados, Sócrates e Teixeira dos Santos são os únicos que acreditam num crescimento, ainda que ligeiro, no próximo ano. Todas as outras previsões apontam para a recessão: 1 por cento, de acordo com a Comissão Europeia; 1,4 por cento para o FMI; e a OCDE, não sendo tão pessimista, ainda assim antecipa uma queda ligeira do PIB de 0,2 por cento.
Quanto ao défice público, para o executivo é ponto de honra chegar aos 4,6 por cento de deslize orçamental em 2011. Mas, quem olha de fora para dentro tem menos certezas: a Comissão Europeia espera que o défice supere esse valor; o FMI e a OCDE vão mais longe e estimam que a derrapagem das contas públicas chegue aos 5 por cento.
No desemprego, a mesma diferença: a Comissão Europeia espera que a taxa ultrapasse os 11 por cento; a OCDE piora a expectativa, para os 11,4; a perspectiva não é tão negra para o FMI, que prevê um desemprego de 10,9 por cento, ainda assim uma décima a mais do que é esperado pelo Governo, que, mais uma vez é o mais optimista.
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http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/crise=defice