29 de Março de 2011

Desde a concessão do foral de D. Afonso Henriques, constitui a vila de Alpalhão um concelho independente.

Em 13 de Outubro de 1512, foi-lhe dado novo foral por D. Manuel I, que então procedera à reforma de todos os forais do reino, dele encarregando Fernão de Pina.

O concelho de Alpalhão foi extinto por decreto de 3 de agosto de 1853, publicado no Diário de Governo n.º 244, de 17 de Outubro desse ano, e refrendado pelo então ministro do Reino, Rodrigo da Fonseca Magalhães, «político hábil, cínico e astuto, a quem os contemporâneos chamavam a raposa», diz Mendes dos Remédios a pág. 579 da sua História da Literatura Portuguesa, 3.ª edição.

As razões da extinção constantes do relatório que prende o decreto, são tão vagas e imprecisas, que bem se vê ter ele obedecido a mero capricho ou retaliação pessoal de políticos e não a sérios motivos de administração pública.
Nem doutro modo se compreende que, quando da grande reorganização administrativa decretada em 6 de Novembro de 1836, que reduziu a 351 o número de concelhos, suprimindo 466 dos 817 que existiam, e que obedeceu às indicações do interesse público, fosse mantido o concelho de Alpalhão, e, decorridas menos de dezassete anos, fosse promulgado um decreto especial, suprimindo-o.

Há muitos anos ouvimos a uma pessoa de nossa família que hoje, se viva fosse, teria noventa e oito anos, e que, portanto, ao tempo da extinção do concelho contava já dezassete anos, relacionar tal extinção com certo facto ocorrido nesse tempo.

Fora o caso que, realizando-se em Alpalhão a procissão dos Passos, certo indivíduo fora preso pela autoridade local por ter atrevessado a referida procissão, parece que montado num cavalo. o homem, que devia ter influência política em Portalegre, fez logo o protesto de promover a extinção do concelho, e... conseguiu-o.

A aproximação das datas em que os factos se passaram, corrobora esta tradição.

Com efeito, do já referido relatório resulta que a extinção foi decretada em vista da consulta da Junta Geral do distrito de Portalegre, de 18 Março de 1853 e por informação e proposta do respectivo Governador Civil em Concelho de Distrito.
Ora, a Páscoa desse ano caiu a 27 de Março, tendo-se portanto, realizado a referida procissão dos Passos em 13 do mesmo mês (quinto domingo da quaresma) e, portanto, poucos dias antes daquela Consulta da Junta Geral.

Ao Concelho de Alpalhão pertenciam, à data da extinção, as freguesias de Tolosa e Gáfete, a primeira das quais, conjuntamente com a de Alpalhão, foi anexada ao concelho de Nisa, sendo-o a de Gáfete ao concelho do Crato. A freguesia de Alpalhão foi, por decreto de 26 de Setembro de 1895, separada do concelho de Nisa e anexada ao do Crato, mas voltou novamente ao de Nisa por decreto de 13 de Janeiro de 1898 e a ele pertence actualmente.Quando concelho independente, Alpalhão pertenceu, primeiramente, à antiga comarca de Portalegre e presentemente faz parte da comarca de Nisa.

publicado por DELFOS às 01:28
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