16 de Dezembro de 2010

Barco espanhol vai navegar na área protegida do Tejo Internacional

O barco turístico espanhol Balcon del Tajo” (Varanda do Tejo) vai percorrer uma “zona restrita” do Parque Natural do Tejo Internacional a partir de fevereiro de 2011, anunciou em comunicado a Diputación Provincial de Cáceres.
O objetivo é “promover o turismo, criar postos de trabalho, enquanto se divulga a fauna e a flora características do Tejo Internacional, com a ajuda de um guia, especialista nestas matérias”, refere a autoridade espanhola.
O barco, que já se encontra a navegar no rio Ulla, na zona de Pontevedra, estando em fase de autorização o seu uso turístico, vai realizar “passeios nas águas do Tejo, tanto na Extremadura, como em território português abrangidos pela área protegida”.
Segundo os promotores do projeto, o “barco turístico foi uma grande aposta, feita no âmbito da cooperação, com a colaboração do projeto transfronteiriço coordenado pela Diputación Provincial de Cáceres”.
O projeto envolve parcerias com as associações de municípios da região, a Junta da Extremadura, o governo central e as câmaras municipais de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Vila Velha de Ródão, Penamacor, Portalegre, Gavião, Nisa, Marvão e Castelo de Vide.
A iniciativa insere-se no Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal, que é coordenado pela Diputación Provincial de Cáceres num projeto orçamentado em 7,4 milhões de euros, sendo que 507 mil euros são destinado a este navio.
Está também estabelecido que o barco fará duas viagens. A primeira terá início no cais de Herrera de Alcántara e fará um percurso até à barragem de Cedillo, num total de 22 quilómetros e duas horas de duração. A segunda é feita a partir do cais de Herrera de Alcântara até à Fonte da Gergosa, em Santiago de Alcántara, com cerca de 23 quilómetros e também duas horas de duração. (1)

(1) Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010  /Jornal das BEIRAS /
http://www.asbeiras.pt/2010/12/barco-espanhol-vai-navega-na-area-potegida-do-tejo-internacional



Spanish boat will sail in the protected area of the Tagus InternationalThe Spanish tourist boat "Balcon del Tajo (Tagus Balcony) will traverse a" restricted zone "of the International Tagus Natural Park from February 2011, said in a statement Diputación Provincial de Cáceres.The goal is "to promote tourism, create jobs, while discloses the flora and fauna characteristics of the International Tagus, with the help of a guide, an expert in these matters," said the Spanish authority.The boat, which already is underway on the River Ulla, in the area of Pontevedra, and is being authorized its use for tourism, will perform "tours in the waters of the Tagus, both in Extremadura, as in Portuguese territory covered by protected area" .According to the promoters of the project, the "boat tour was a big gamble, made in cooperation with the collaboration of cross-border project coordinated by the Diputación Provincial de Cáceres.The project involves partnerships with associations of municipalities in the region, the Junta of Extremadura, the central government and the municipalities of Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Vila Velha de Ródão Penamacor, Portalegre, Hawk, Nisa, Castelo and Marvão de Vide.The initiative falls within the Programme of Cooperation Spain-Portugal border, which is coordinated by the Diputación Provincial de Cáceres in a project budgeted at 7.4 million, of which 507,000 euros are devoted to this ship.It is also established that the boat will make two trips. The first will start at the pier Herrera de Alcántara and make a route to the dam of Cedillo, a total of 22 miles and two hours in duration. The second is made from the dock of Herrera de Alcantara to the Fountain of Gergosa in Santiago de Alcantara, about 23 kilometers and also two hours long.

publicado por DELFOS às 14:43
12 de Dezembro de 2010


MANUEL LOPES MAIA

MOUZINHO DA SILVEIRA
1780-1849


"Quero que o meu corpo seja sepultado no cemitério da ilha do Corvo, a mais pequena dos Açores, se isto não puder ser por qualquer motivo, ou mesmo por não querer o meu testamenteiro carregar com esta trabalheira, quero que o meu corpo seja sepultado na freguesia de Margem, pertencente ao Concelho de Gavião; são gentes agradecidas e boas, e gosto agora da ideia de estar cercado, quando morto, de gente que a minha vida se atreveu a ser agradecida"
do testamento de Mouzinho da Silveira

A gratidão de que Mouzinho da Silveira fala no seu testamento chegou viva às gentes de Margem, passados mais de 150 anos sobre a sua morte, que não esqueceram o seu apoio contra a opressão da Casa de Bragança a esta freguesia de Gavião.
Forjador de Portugal contemporâneo, Mouzinho da Silveira foi uma das personalidades mais importantes da revolução liberal, operando, com a sua obra de legislador, algumas das mais profundas modificações institucionais nas áreas da fiscalidade e da justiça. Entre as várias reformas da sua autoria destacam-se o desenvolvimento da agricultura, a abolição dos dízimos e a supressão da hereditariedade dos cargos políticos e de muitos outros privilégios.
José Xavier Mousinho da Silveira nasceu a 12 de Junho de 1780, em Castelo de Vide, oriundo de uma família de abastados proprietários rurais. Com 16 anos, parte para Coimbra para entrar no Curso de Leis de onde sai formado em 1802. Já em Lisboa, ingressa na magistratura que o leva a ocupar o lugar de Juiz de Fora de Marvão, localidade onde reside nos três anos subsequentes, participando activamente nos preparativos para a defesa daquela praça contra a ameaça napoleónica.
Em 1817 toma posse do cargo de Provedor da Comarca de Portalegre e em 1823 foi nomeado Ministro da Fazenda. Preso durante a Abrilada, tornou se intransigente defensor da Carta. Quando da consagração de D. Miguel, em 1828, exilou-se em Paris onde permanecerá até 1832. Regressou ao Parlamento dois anos depois para defender a sua obra legislativa.
Retirou-se da vida política durante os seus últimos dez anos de vida. Mouzinho da Silveira morreu em Lisboa, a 4 de Abril de 1849, sendo o seu corpo trasladado, em execução da sua última vontade, para a freguesia de Margem, onde lhe foi levantado em 1875, por subscrição do Jornal do Comércio, um monumento onde consta que estão depositados os seus restos mortais com uma escultura da autoria de Calmels. O monumento deve-se também em parte ao empenho de Manuel Lopes Maia de Gavião e grande amigo de Mouzinho da Silveira que, segundo tradição oral, terá prestado ajuda ao estadista quando este se encontrava em fuga, escondendo-o dos agressores na sua casa em Vale da Vinha.

Mas o blog "gavião no Alentejo" esteve lá, um presente que quem todos os anos sente uma honra enorme e lhe faz a romaria e homenagem e é sempre bom sentir um homem destes que tanta falta faz nestes tempos modernos.... Este país talvez tomasse outra direcção e rumo...

Escusado será dizer, texto ou lá post, a coisa foi tirada da http://www.cm-gaviao.pt/
A nobre fotografia e respectivo seu sambante, a do digno lavrador, mais empresário e talvez com muito mais capital que o Ramiro Leão que blog também conhece tão bem o seu perfil, o blog. , continua a dizer que se expanda lá o conhecimento, que o jornal "GAVIÃO com VOZ" esquecido ou lá trancado nalgum cofre não se tenha o prazer de lhe dar um cheirinho de sopa de letras e parece que o que se fez tem medo que o blog o divulgue  e o que não é o caso.

Mas é grave, muito grave mesmo, o blog dizer que não havendo biblioteca se podia consultar a do antigo ciclo. que agira mudou para secundário e fica no mesmo lugar e poder confirmar o que os políticos da praça na altura disseram pois o blog leu e diz que está lá escrito. A sensação fica que as leis neste concelho mudam muito rapidamente. Mas mais grave ainda, é a edilidade, nobre e sublime Câmara Municipal de Gavião não me deixar tirar as referidas fotocópias do referendo padre...
Fará como quiser...
Mais grave ainda -sei que tenho que tenho que parar, uma resposta ao "Rato que Ruge" tenho que dar sobre a sua última postagem, pois penso, penso que a coisa não devia ter mudado assim tanto e como as pessoas são educadas - mais grave ainda vai a fazer cinco anos e nunca tive direito a fazer formação profissional neste concelho.
Não é emprego Jorge Martins. É apenas o constar, num programa ocupacional, aonde o  senhor quisesse eu fazia-~lhe um levantamento etnográfico e o respectivo registo de possíveis outros elementos que tenham a ver com o assunto  Agora o que é mais grave, se está fazendo formação, no que me toca, vai para dois anos seguidos e não há nada para ninguém e está tudo cheio sempre. Nunca tive possibilidade de fazer um curso, a coisa é só para alguns.
A informação não chega a todos, a esta terra, e depois manda-se vir a GNR dizer que eu ofendo uma rica senhora, só por eu lhe dizer que são sempre os mesmos. e se leva com a sola da bota na veia jagular do referido elemento só por eu continuar a dizer que é só para alguns.. Uma coisa parecida com campo de concentração no concelho. Neste concelho parece que há apenas uma raça ariana e os seu chefes, os responsáveis um manda para um e outro manda para outro...

Mas me estava esquecendo,  o blog "Gavião no Alentejo" se estava esquecendo, as fotos de Manuel Lopes Maia e a do seu parente Ramiro Leão foram tiradas do "ALBÚM ALENTEJANO/ PEDRO MOURA". A coisa e assunto com muita pena, o blog leva a coisa para os princípios de 1935.


E ENQUANTO UNS TAPAM OS OLHOS, os OUTROS GOSTAM QUE OS OLHOS DE TODA A GENTE ESTEJAM ABERTOS...
publicado por DELFOS às 06:10
08 de Dezembro de 2010

Estatisticamente 50% das pessoas vão morrer com cancro e 90% morrem com doença prolongada. Para além disso, com o aumento da esperança de vida, as pessoas vão durante mais tempo enfrentar todas as consequências do envelhecimento, antecipando-se o aumento das suas necessidades.

Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010
Conscientes da urgência de intervenção para o alívio do sofrimento, o Centro de Saúde de Nisa decidiu criar este espaço para que doentes e seus familiares possam colocar questões e A 18 de Dezembro de 2008, o Centro de Saúde de Nisa foi premiado pela Administração Regional de Saúde do Alentejo pelo esforço desenvolvido no âmbito dos cuidados continuados e paliativos.

Conscientes de que ainda temos muito caminho a percorrer, para podermos abranger todos utentes no concelho de Nisa, congratulamo-nos pelo reconhecimento público desse esforço. Mais se refere que ao nível dos cuidados paliativos, estão já a decorrer reuniões para oficializar a constituição de uma equipa de suporte comunitário de cuidados paliativos, com o objectivo de aproximar os cuidados de saúde aos doentes e seus familiares, tentando proporcionar a melhor qualidade de vida e bem-estar possível a aqueles que sofrem. Á medida que este serviço for evoluindo mais informações serão prestadas neste local....

Quando tudo deixa de fazer sentido…


…entregamo-nos à dor. Ansiamos que termine tudo. Ansiamos que termine a vida e oramos, sem saber bem a quê ou a quem, que tudo mude, ou que simplesmente deixe de interessar.


Quando tudo deixa de ser desejado, quando tudo nos é indiferente, se estamos ou deixamos de estar, quando o amanhã não nos reserva nada de bom, pensamos… QUERO MORRER!


Dificilmente deixamos de ter empatia com este tipo de sofrimento, pois de uma maneira ou de outra, em certos momentos da nossa vida pensamos o mesmo. Diferente é quando a nossa vida está já a terminar, resultado de alguma doença implacável. Aí a primeira coisa que nos vem à cabeça é: “já está a morrer por isso aproveita a vida!”


Palavras fáceis de dizer, mas que tantas vezes parecem não fazer eco, nem nas nossas mentes, nem nas dos demais. Como poderemos nós saber o que outro sente realmente? Como poderemos nós demonstrar que a vida merece ser vivida? Que sabemos nós do sofrimento “puro e duro” destes doentes? Aquilo que poderemos meramente ansiar são vislumbres de dor… vislumbres estes que o doente pode optar não nos mostrar… protegem-nos. Protegem-se!
Que sentido afinal para uma vida tão diferente daquela desejada? Com a guilhotina pendente sobre o pescoço, como poderemos encontrar sentido nos pequenos momentos? Não basta apenas desejar ser feliz! O esforço necessário para qualquer mudança poderá ser tão grande que um pequeno corpo com a alma amachucada poderá não ser capaz de realizar.

Que fazer? Deixa-te ir. Deixa-te levar pelo tempo e pelo sonho para a Terra do Nunca onde jamais seremos mortais!
Nota:
Muita violento. Mas muita violente o link. O blog, "Gavião no Alentejo" espera que o número de camas que vem sendo prometido a todos a estes profissionais seja cumprido. O blog, nas oitenta e sete postagens que esteve a ler ficou muito abatido... O tema só o tinha visto na televisão. Agora, quando se analiza textos com este sentido e profundidade, o assunto ultrapassa o próprio ser.


Sondagem: As pessoas têm conhecimento sobre o que são cuidados paliativos?

Surpreendentemente, ou talvez não, os resultados da sondagem demonstram que as pessoas, hoje em dia, ainda não têm conhecimento sobre o que são cuidados paliativos.

Assim, poderemos inquirir-nos sobre os factores por detrás desta realidade. Assistimos cada vez mais a reportagens na TV acerca de doentes em fase terminal (maioritariamente oncológicos e neurológicos), sobretudo no que diz respeito à eutanásia e suicídio assistido. Ainda esta semana, na passada segunda feira, tal ocorreu.

Será que o debate social acerca deste tema está a ser enviesado? Falamos nas soluções mais drásticas, tal como a eutanásia, mas pouco se fala acerca do tipo de cuidados que pode evitar que esta questão se coloque – os cuidados paliativos.

A RNCC está a funcionar. Onde estão os cuidados paliativos? Existem de facto vários profissionais de saúde a trabalhar nesta área, e várias equipas em início de funcionamento. No entanto, a população continua sem saber se pode ou não dispor deste recurso, ou então para que serve. Muitas pessoas morrem no Hospital, ou em casa, sem apoio, simplesmente por falta de conhecimento da existência destas equipas, ou de profissionais, que prestem acções paliativas.
Como foi dito em outro local: Todos fazem, todos sabem… mas não se vê nada.
in  "Pallium Centro de Saúde de Nisa http://palliumcsnisa.blogspot.com/
publicado por DELFOS às 07:02
03 de Dezembro de 2010

Qualificar os subsidiados

A qualificação da mão-de-obra, nomeadamente dos desempregados, o reforço da flexibilidade laboral nas empresas e uma maior selectividade dos centros de emprego na gestão das ofertas de emprego são as apostas do Governo para dinamizar o mercado de trabalho, num quadro de economia estagnada.

Estes são, de resto, os três eixos prioritários constantes no Orçamento do Estado de 2011 no capítulo das políticas de emprego. Importante nesta estratégia é igualmente o passo já dado, com a revisão do regime do subsídio de desemprego, que dificulta as hipóteses de os desempregados subsidiados recusarem ofertas de trabalho e que faz que as empresas tenham de pagar menos para contratar mão-de-obra.No capítulo das qualificações, o Ministério do Trabalho começou já em Novembro a chamar desempregados subsidiados para frequentarem acções de formação nos Centros Novas Oportunidades, sob pena de perderem o respectivo subsídio. O secretário de Estado do Emprego estimou ao DN que todos os desempregados subsidiados sem o ensino secundário completo seriam envolvidos naquela chamada, o que rondaria um universo de 250 mil indivíduos. Abrangidos serão também cerca de cinco mil beneficiários do rendimento social de inserção (RSI) com mais de 18 anos com ou sem o primeiro ciclo do ensino básico. Para este público, com necessidades especiais, está previsto um programa de qualificação que assenta no desenvolvimento de competências básicas, como leitura, escrita, cálculo e introdução às tecnologias de informação. (1)

(1) http://sapo.pt/bolsa/emprego/interior.asp?content_id=1725954   /  Diário de Notí  (hoje)

Nota:
Se vires alguém com fome, não lhe deis um peixe. Ensina-o apenas a pescar. Eu penso que esta frase não é nenhum provérbio, entendo que ela é do parente Confúcio.
O blog "Gavião no Alentejo" pensa que o conceito é válido.
Apenas entende , o termo de cem mil portugueses que já fizeram as novas oportunidades, a coisa e assunto não lhe cai assim bem no goto. Apenas está falando que também já fez As Novas Oportunidades, as que dão acesso ao nono ano. Pensa, não basta apenas ficar com um diploma.
O blog, o blog julga que o conceito Empregabilidade, o termo, ele foi inventado por um brasileiro e pensa que já vai alguns anitos.  
O que está em causa, as pessoas nem todas são iguais em idade. Mas todas as pessoas devem ter o direito ao pão para a boca. Numa economia global e o mercado de trabalho incerto para toda a gente, que ninguém está seguro, o blog "Gavião no Alentejo", acha que As Novas Oportunidades, as que dão acesso ao décimo segundo,  apenas pensa que se lhe devia dar o minímo de gestão e empreendorismo, criatividade...
A coisa continuando, o blog acha assim um bocado de humor. Está querendo dizer, que as Câmaras Municipais, ao darem um subsídio a jovens para estimular a natalidade, o mesmo o deviam fazer a quem quer montar o seu próprio negócio, ou então, o blog tem consciência, uma vez no mês, as referidas terem um técnico para analisar projectos ou como por exemplo fazer um plano de negócios, ou que pudesse sempre dar uma orientação.
O blog termina, dizendo apenas, nunca teve direito a fazer um curso neste concelho de Gavião e que vai para quatro anos que não verga a mola e a viver quatro anos tão duros numa família disfuncional. São apenas razões políticas, que levam a dizer "que são sempre os mesmos"...
Vamos a ver se a medida agora anunciada, ela é para todos!!!!!!!!!
publicado por DELFOS às 08:20
02 de Dezembro de 2010

Negócios, negociatas, política e Ongoing

Diz-se que o que mais mina a qualidade da nossa democracia é a promiscuidade entre a política e os negócios. Que o constante vaivém entre o exercício funções públicas e o desempenho de altos cargos em empresas privadas (muitas vezes - quase sempre? - por pessoas cujo currículo se resume a atividades políticas) prova que quem manda no nosso país não são os políticos que os cidadãos elegem democraticamente, mas sim os grupos económicos de grande dimensão. Ocorreria, assim, uma captura do interesse público pelos interesses privados.
Infelizmente, tenho de admitir que tal tese não anda muito longe da realidade. Tenho muita pena que assim seja. A nossa Lei Fundamental determina que o poder económico se subordina ao poder político (consta que o PSD pretende eliminar este artigo na sua proposta de revisão constitucional). Atenção: subordinação, para este efeito, não significa que o Governo pode dar ordens às empresas individualizadamente. Muito menos significa que se pode imiscuir na gestão de cada empresa ou coartar a liberdade dos gestores e dos acionistas na definição dos objetivos estratégicos empresariais. Pelo contrário, afirmar-se que o poder político subordina o poder económico significa tão só que os órgãos políticos do Estado asseguram que os agentes económicos atuam no quadro da legalidade democrática - e, em caso de violação, o Estado sanciona e repõe a legalidade. Isto para quê? Primeiro, para assegurar que o Governo e o Parlamento prosseguem e defendem o interesse público. Segundo, para garantir a previsibilidade e a confiança dos agentes económicos, promovendo a concorrência e o mercado livre (e, assim, mediatamente também preservar o interesse coletivo).
Estas considerações são ditadas pela atualidade: Jorge Silva Carvalho que, em vésperas da Cimeira da NATO deixou a chefia do Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa (SIED) -, muito provavelmente ingressará nos quadros da Ongoing nos próximos dias. Após Agostinho Branquinho - o grande rosto do PSD na defesa da privatização da RTP e contra a ingerência de José Sócrates na comunicação social - ter deixado o Parlamento e rumado - adivinhe lá para onde! - para a Ongoing.
Note-se que não estamos aqui a colocar em causa a seriedade e os méritos das pessoas visadas. Acredito que suscitaram o interesse da Ongoing pelos seus méritos pessoais. Até porque, na apreciação moral e ética de condutas de terceiros, aplico a máxima do processo penal - in dubio pro reo (em dúvida, absolvo). Todavia, não podemos ignorar que Agostinho Branquinho era a figura máxima do PSD na área da comunicação social (e tenho para mim que foi o ponta de lança de Passos Coelho na máquina de Aguiar-Branco nas diretas internas) e foi contratado numa altura em que o PSD já sente o cheiro a poder. Jorge Silva Carvalho dispõe de uma agenda de contactos valiosa, devido às funções que exerceu, sobretudo em mercados estratégicos para a Ongoing como são Angola, Moçambique e outros países da lusofonia. É inevitável: por mais comunicados que surjam, por mais desmentidos, a suspeição sobre a atividade de Agostinho Branquinho como parlamentar e de Jorge Silva Carvalho vai sempre pairar. E - acrescente-se - legitimamente.
E o que é a Ongoing? Confesso que andei a pesquisar os estatutos ou outro documento que regulasse a Ongoing, para efeitos de determinar, por exemplo, o seu objeto social, mas não encontrei (apelo, pois, que caso alguém os tenha me faça chegar, porque tenho uma grande curiosidade metafísica em conhecê-los, nem que seja para efeitos académicos). Ao que sei, a Ongoing foi criada para gerir os investimentos da família Rocha dos Santos, sendo presidida por Nuno Vasconcellos (tendo como seu braço-direito, Rafael Mora, espanhol, com forte influência na estratégia do grupo para a comunicação social).
A Ongoing era uma ilustre desconhecida - até que pretendeu alargar a sua área de influência à televisão, procurando tomar o controlo do grupo Impresa, afastando o Dr. Francisco Pinto Balsemão da presidência do Conselho de Administração. Resultado: falhou. Começa a tentar vender a sua participação (primeiro a um fundo da Goldman Sachs) e apresentou ao Dr. Balsemão o seu pedido de demissão do Conselho de Administração. Virou-se para onde? Para a aquisição da TVI. Primeiro, no negócio muito mal esclarecido da tentativa de aquisição da Media Capital pela PT (lembre-se que a Ongoing Investments tem uma participação estratégica na PT); depois, com a OPA lançada para aquisição de 35% daquele grupo de comunicação social, que viria a ser chumbada pela Autoridade da Concorrência. No meio, face à não concretização do plano Rui Pedro Soares e companhia (certamente brilhante para a PT - devem pensar que somos imbecis), a Ongoing foi uma peça essencial para o resultado com que o Governo sonhara: tirar José Eduardo Moniz (imagino que um homem que dedicou a sua vida à televisão goste muito de ser vice-presidente na área dos conteúdos da Ongoing, foi o cargo com que ele sempre sonhou!), afastar Manuela Moura Guedes e mudar o estilo da informação da TVI.
Hoje sabemos que José Sócrates conseguiu tudo. Conclusão: a Ongoing objetivamente foi importante para o Governo. Neste sentido, a contratação de Agostinho Branquinho e de Jorge Silva Carvalho coloca questões pertinentes e delicadas, atentendo ao envolvimento da Ongoing em certos negócios , às posições políticas assumidas por um e aos contactos obtidos no exercício de funções anteriores por outro.
Obviamente, respeito a liberdade de cada qual escolher o melhor para a sua vida. Desde que não se prejudique o Estado português e não se utilize o exercício de funções públicas para dar o salto para o lado privado. Isso é inadmissível. Isso é condenável. E repúdio que PS e PSD (e também CDS), vestindo o manto diáfano do liberalismo e da iniciativa privada, permitam que situações dessas possam acontecer. Entendamo-nos: a partir do momento em que uma opção ou conduta privada possa repercutir-se na esfera pública, deve ser escrutinada. E regulada. Se a ética de cada um não chegar, então recorra-se a leis claras e transparentes. O caminho para o futuro de Portugal também (ou sobretudo) passa por aqui - pequenos gestos e atitudes que devolvam a dignidade ao Estado.
P.S - As palavras que escreverei (como todas), de seguida, só me vinculam a mim. Imaginem que o grupo Impresa passava a ser dominado pela Ongoing: seria o paraíso na terra para o Governo. Tenho quase a certeza de que o EXPRESSO que conhecemos hoje e que é uma referência da nossa democracia seria completamente - utilizando a expressão de José Sócrates - travestido. Seria o ideal para o Governo: o Expresso teria um alinhamento próximo e favorável a si; os canais SIC acalmavam-se; a TVI mudaria como mudou. Assim como alguns diários - que mudariam como mudaram. É bom que as pessoas percebam que o centralismo administrativo, económico, da comunicação social nunca foi tão intenso como com José Sócrates! O mesmo Governo que aprova uma lei de liberdade de imprensa que é um atentado jurídico - vejam bem a falta de vergonha! Felizmente, há pessoas que resistem e nos permitem ter espaços de informação e opinião livres. Como este site e este jornal.
João Lemos Esteves
8:37 Quinta feira, 2 de Dezembro de 2010 / Jornal "EXPRESSO" (1)
publicado por DELFOS às 09:31

Bruxelas quer despedimentos mais fácies em Portugal

A Comissão Europeia quer que Portugal adopte medidas para flexibilizar o código de Trabalho. Bruxelas pretende que os despedimentos sejam mais fáceis e mais baratos, com indemnizações reduzidas. As recomendações de Bruxelas passam também pelos horários de trabalho e pela revisão subsídio de desemprego. As recomendações da Comissão Europeia foram feitas ontem. Amanhã, há reunião da concertação social, com Confederações patronais, sindicatos e Governo. 2010-12-01 09:03:48  (1)

(1) http://tv1.pt/noticias/?t=Bruxelas-quer-despedimentos-mais-faceis-em-Portugal  

Comissão Europeia quer que Portugal reduza custos de despedimento

O Comissário Europeu dos Assuntos Económicos sugere alterações à definição do termo "despedimento por justa causa" existente em Portugal. As recomendações de Bruxelas vão, desta forma, de encontro às do FMI.
Com a sugestão de revisão do conceito de despedimento por justa causa, a Comissão Europeia  pretende que seja realizado de forma a reduzir "substancialmente" as indemnizações pagas pelas empresas a um trabalhador quando este é despedido. A ideia é "aumentar a flexibilidade" do mercado de trabalho, ao mesmo tempo que "evitar" as desigualdades entre os níveis de protecção garantidos àqueles que têm um contrato a termo e a quem está no quadro, afirmou o porta voz do Comissário Europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, ao Negócios.
"As medidas que temos recomendado estão relacionadas com a necessidade de aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho e evitar a dualidade entre trabalhadores permanentes, que têm excessiva protecção, e contratados a prazo, que não têm protecção: isto inclui a revisão da definição de despedimento por justa causa e a redução substancial  dos custos de despedimento, que saio muito altos", avançou o porta-voz.
Além disso é ainda sugerido que o Governo desenvolva medidas que aumentem a flexibilidade dos horários de trabalho.
Publicado em 30 de Novembro de 2010
(2)  http://ionline.pt/conteudo/91485-comissao.europeia-quer-que-Portugal-reduza-custos-despedimentos

Comissão Europeia quer redução "substancial" dos custos de despedimento em Portugal
Bruxelas está em sintonia com o FMI. Comissário Europeu dos Assuntos Económicos sugere alterações ao conceito de despedimento por justa causa. E diz ao Negócios que quer despedimentos mais baratos.

O Governo português deve rever a definição de despedimento por justa causa e reduzir “substancialmente” as indemnizações que as empresas têm que suportar quando despedem um trabalhador.

Estas são algumas das recomendações concretas da Comissão Europeia para “aumentar a flexibilidade” do mercado de trabalho e “evitar” a discrepância entre os níveis de protecção garantidos a quem tem um contrato a termo e a quem está no quadro, afirmou hoje ao Negócios o porta-voz do Comissário Europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn.

“As medidas que temos recomendado estão relacionadas com a necessidade de aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho e evitar a dualidade entre trabalhadores permanentes, que têm excessiva protecção, e contratados a prazo, que não têm protecção: isto inclui a revisão da definição de despedimento por justa causa e a redução substancial dos custos de despedimento, que são muito altos”, afirma Amadeu Altafaj Tardio.

A posição da Comissão Europeia está em sintonia com a dos técnicos do FMI. No estudo “Aumentando o crescimento da Zona Euro”, citado na semana passada pelo Diário de Notícias, os autores recomendam “a redução do pagamento das indemnizações (que estão acima do nível médio da União Europeia) nos despedimentos com ou sem justa causa.”

A Comissão Europeia recomenda, além disso, que o Governo promova medidas que aumentem a flexibilidade dos horários de trabalho.

Sugere ainda uma revisão do sistema do subsídio de desemprego, que no entender da Comissão Europeia “não dá aos desempregados incentivos suficientes para que procurem trabalho”. O Governo avançou em Julho para uma revisão deste regime, que obriga os desempregados a aceitar propostas de trabalho de valor mais baixo, mas o porta-voz do comissário europeu não esclareceu se está a ter em conta as recentes alterações.
Ministra do Trabalho diz que quer “potenciar” instrumentos já existentes

Depois da Comissão Europeia ter anunciado, no fim-de-semana, que o Governo português se prepara para implementar reformas na saúde, nos transportes e no mercado laboral, os ministros das Finanças, da Economia e do Trabalho garantiram ontem que em causa estão apenas as medidas que já constam do Orçamento do Estado.

Aos jornalistas, Helena André afirmou que o Governo pretende “potenciar e dinamizar” os mecanismos de adaptabilidade e flexibilidade que já estão previstos no Código do Trabalho.

No entanto, questionada sobre se está fora de questão qualquer alteração à lei laboral, a ministra do Trabalho não foi taxativa. “O Código do Trabalho é um instrumento potenciador das flexibilidades e das adaptabilidades que são necessárias para melhorar o funcionamento do nosso mercado de trabalho. O Governo está pronto a apoiar os parceiros sociais na melhor utilização possível” da lei laboral, disse.

Confederações patronais, sindicatos e Governo reúnem-se quinta-feira em concertação social. Da ordem de trabalhos oficial consta a “agenda para o relançamento da concertação social”, bem como “outros assuntos”.  Publicado a 30 Novembro 2010  /  18 :45


(3)  http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SH

publicado por DELFOS às 07:03
01 de Dezembro de 2010

Recessão económica em 2011 e nova divergência em 2012

Austeridade pode não chegar para controlar défice público

 Portugal terá de reforçar as medidas de austeridade previstas para 2011, se se confirmar um crescimento da economia inferior ao previsto que impeça o cumprimento da meta de 4,6 por cento do PIB para o défice orçamental acordada com os parceiros europeus.
O aviso foi ontem feito por Olli Rehn, comissário europeu da economia e finanças, cujas previsões para 2011 em termos de crescimento do PIB, défice orçamental, dívida pública e desemprego são piores do que as avançadas por Lisboa.

"Se os objectivos orçamentais não forem atingidos devido a um crescimento económico inferior ao que o Governo assume, será essencial alcançá-los, se necessário, com medidas adicionais", avisou o comissário. Bruxelas prevê para o próximo ano uma contracção de 1 por cento do PIB em Portugal, que será, em conjunto com a Grécia, o único país de toda a União Europeia (UE) que estará nessa altura em recessão. Em 2012, o país deverá voltar a crescer, embora a previsão de 0,8 por cento se anuncie como a mais baixa de toda a UE.

A recessão do próximo ano será o resultado directo das medidas de austeridade já introduzidas ou a vigorar a partir de Janeiro, e que se saldarão por uma forte redução do consumo, o principal motor do crescimento deste ano.

Segundo a Comissão, aliás, a economia portuguesa já está actualmente em terreno negativo, com uma contracção do PIB de 1,4 por cento no último trimestre deste ano face aos três meses anteriores. Mesmo se o Governo previu um crescimento da economia de 0,2 por cento em 2011, as suas previsões de receitas contêm uma importante margem de manobra por terem sido baseadas numa recessão de 0,7 por cento - o que, mesmo assim, é mais optimista do que o cenário ontem traçado por Bruxelas, o que pesará sobre as contas públicas.

Em consequência, a previsão da Comissão para o défice orçamental é agravada para 4,9 por cento do PIB, um resultado que sofrerá nova deterioração para 5,1 por cento do PIB em 2012 - em vez dos 3 por cento previstos pelo Governo, o que obrigará à adopção de novas medidas de austeridade em 2012.

O forte crescimento da dívida pública para 88,8 por cento do PIB no próximo ano continuará a aumentar o peso dos encargos com os respectivos juros, que, segundo a Comissão, se tornarão na categoria de despesas com a progressão mais rápida em 2011.

Os juros da dívida serão, aliás, segundo a Comissão, um dos principais factores que dificultarão o equilíbrio das contas públicas. Isso significa que o país entrou num círculo vicioso de aumento do endividamento para financiar o défice que continua a crescer devido aos encargos crescentes com a dívida. Bruxelas refere outros dois factores que tornarão a redução do défice mais difícil: o menor crescimento do PIB e os "ambiciosos planos de despesa" que, tudo indica, se referem à construção do TGV.

O desemprego também vai continuar a subir, para 11,1 por cento no próximo ano e 11,2 por cento em 2012, contra 10,5 por cento este ano e 9,6 por cento no ano passado. Ao invés, tanto a zona euro como a UE já atingiram este ano o pico do número de desempregados, cujo número deverá baixar dos valores de 10,1 e 9,6 por cento previstos para este ano, respectivamente, para 9,6 e 9,1 por cento em 2012.

Bruxelas alinha, em contrapartida, com as previsões do Governo no que se refere aos resultados de 2010 tanto em termos de crescimento económico - 1,3 por cento - como de défice orçamental - 7,3 por cento. Mas lembra que a redução do défice relativamente aos 9,3 por cento registados no ano passado resultou essencialmente do aumento das receitas - sobretudo do IVA - e da absorção pelo Estado do fundo de pensões da PT. Ao invés, sublinha, a despesa pública continuará a aumentar a um ritmo superior ao do PIB, devido sobretudo aos juros da dívida, transferências sociais e equipamento militar. (1)
(1) http://economia.publico.pt/Noticia/austeridade

 

Bruxelas pede mais austeridade para cumprir meta do défice



Previsões de Bruxelas abrem a porta a mais austeridade em 2011

Comissão Europeia prevê que Governo falhe metas anunciadas para as contas públicas, com défice a voltar a subir em 2012. E já avisou que podem ser necessárias ainda mais medidas de austeridade caso se confirme que o PIB vai cair mais do que o previsto pelo Governo.
A dose inédita de austeridade contemplada no Orçamento do Estado para 2011 pode não ser suficiente para que Portugal consiga reduzir o défice dos actuais 7,3% do PIB para os 4,6% "prometidos" a Bruxelas.

Novas subidas de impostos ou cortes nas pensões podem revelar-se inevitáveis e forçar o Governo e o PSD a um novo esforço de entendimento em nome do "interesse nacional" - ou, em caso de fracasso, fornecer o "álibi" para forçar eleições antecipadas. E para 2012, o risco de mais austeridade é ainda maior.

A advertência sobre a probabilidade de serem necessárias "mais medidas" foi ontem deixada pelo comissário europeu dos Assuntos Económicos, na apresentação das novas previsões macroeconómicas da Comissão Europeia, e repete a que já estava implícita nas previsões de Outono da OCDE.

Segundo Bruxelas, o cumprimento da meta de 2010 (7,3%) só será assegurado com a receita extraordinária do Fundo de Pensões da PT - e, em 2011, o défice já vai "deslizar" para 4,9% do PIB, 0,3 pontos percentuais acima do prometido. (2)

(2) http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SH

Vem aí mais crise e só o Governo não acredita nisso

Não se sabe se é pessimismo ou excesso de optimismo, mas a verdade é que olhando para todas as previsões para a economia portuguesa o Governo é, de longe, o mais optimista
À excepção do Governo, todas as previsões apontam para uma recessão em Portugal no próximo ano. Também no défice público o executivo é o único a manter a meta dos 4,6 por cento para 2011. OCDE, FMI e Comissão Europeia esperam que a derrapagem orçamental ultrapasse esse valor.

Não se sabe se é pessimismo ou excesso de optimismo, mas a verdade é que olhando para todas as previsões para a economia portuguesa o Governo é, de longe, o mais optimista.

E logo nas estimativas para o crescimento económico. Isolados, Sócrates e Teixeira dos Santos são os únicos que acreditam num crescimento, ainda que ligeiro, no próximo ano. Todas as outras previsões apontam para a recessão: 1 por cento, de acordo com a Comissão Europeia; 1,4 por cento para o FMI; e a OCDE, não sendo tão pessimista, ainda assim antecipa uma queda ligeira do PIB de 0,2 por cento.

Quanto ao défice público, para o executivo é ponto de honra chegar aos 4,6 por cento de deslize orçamental em 2011. Mas, quem olha de fora para dentro tem menos certezas: a Comissão Europeia espera que o défice supere esse valor; o FMI e a OCDE vão mais longe e estimam que a derrapagem das contas públicas chegue aos 5 por cento.

No desemprego, a mesma diferença: a Comissão Europeia espera que a taxa ultrapasse os 11 por cento; a OCDE piora a expectativa, para os 11,4; a perspectiva não é tão negra para o FMI, que prevê um desemprego de 10,9 por cento, ainda assim uma décima a mais do que é esperado pelo Governo, que, mais uma vez é o mais optimista.


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(3) http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/crise=defice

publicado por DELFOS às 10:15
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