30 de Novembro de 2010

Matar um lobo é crime mas não tem pena

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Nelson Morais
Em 1988, o Parlamento aprovou uma lei para proteger o lobo ibérico, determinando que quem matasse um destes espécimes incorria em crime, mas não determinou a pena aplicável ao criminoso.
"Anedótico e inconstitucional", segundo o penalista Paulo Pinto de Albuquerque, aquele exemplo ilustra a qualidade das leis penais aprovadas fora do Código Penal (CP), fazendo por isso parte do "Comentário das Leis Penais Extravagantes", uma obra a apresentar hoje, terça-feira, na Universidade Católica, em Lisboa.
A obra, de 1672 páginas, dá conta de 112 decretos e leis penais que estão fora do CP. A recolha foi feita por 29 magistrados e um professor, Paulo Pinto de Albuquerque, e conclui que "o direito penal fora do CP está num estado caótico, as leis são antiquadas (...), contradizem-se umas às outras e algumas padecem de vícios graves".
Está neste rol a lei do lobo, mas Albuquerque adianta também os exemplos dos "crimes previstos nas leis eleitorais". Violar limites da propaganda em legislativas custa uma "multa" (contra-ordenação) entre 2,5 e 12,5 euros, mas, nas leis eleitorais autárquicas, a mesma conduta já é punida com "coimas" (crime) entre 50 e 500 euros.
Mas há outras contradições: as leis eleitorais punem os crimes de furto e dano de propaganda de presidenciais e legislativas com penas inferiores às previstas pelo CP (lei geral) para os mesmos crimes.
A solução passa por actualizar as leis, ou revogá-las, quando "completamente desactualizadas", defende Albuquerque, que critica ainda que "os crimes mais graves" estejam fora do CP. Refere o terrorismo e o genocídio, observando que, assim, não obedecem às regras da Parte Geral do CP.
Para o académico, dois problemas fundamentais explicam a profusão de crimes avulsos: "O legislador não tem uma visão de conjunto das leis penais; e cede à tentação de criminalizar tudo e mais alguma coisa, sendo mais fácil fazê-lo fora do CP". (1)
(1)  http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Interior.asp


Leis extravagantes. Fora do Código Penal reina o caos

Se alguém abater um lobo ibérico, está a cometer um crime previsto na lei desde 1988. Mas se for detectado e identificado pela polícia ou pelos serviços ambientais, o Ministério Público acabará por ter de arquivar o processo. A razão é simples: por estranho que pareça, a lei n.o 90/88 tipifica o abate do lobo ibérico como crime, mas não prevê qualquer pena. O exemplo é apontado pelo professor universitário Paulo Pinto de Albuquerque como "jóia da coroa" das falhas e vícios graves das leis penais portuguesas.

Tecnicamente são chamadas leis extravagantes e muitas fazem jus ao nome: as leis penais que estão fora do Código Penal são em muitos casos antiquadas, padecem de vícios e contradizem-se umas às outras. Além disso, crimes graves como o terrorismo estão hoje fora do Código Penal. As conclusões resultam de um trabalho que demorou dois anos e envolveu 29 juízes e magistrados do Ministério Público, coordenados por Paulo Pinto de Albuquerque e pelo procurador José Branco.

Pela primeira vez em Portugal, o grupo analisou de forma crítica todos os diplomas penais - no total, 112 leis e decretos. O resultado, em forma de livro, é apresentado esta tarde na Universidade Católica e inclui indicações sobre a necessidade de revogação ou actualização dos diplomas. Sendo em primeiro lugar dirigido aos aplicadores da lei, que muitas vezes se vêem obrigados a fazer direito por linhas tortas, desvendando contradições e omissões, o trabalho pode também ser útil ao legislador. Foi o caso na Alemanha, onde idêntico trabalho inspirador deste grupo de juristas teve como consequência prática a reforma de leis desactualizadas.

Pornografia. Do tempo em que as revistas eram um problema
Completamente caduca. A caracterização aplica-se à lei que regula a pornografia entre adultos. Tem apenas 34 anos, mas já perdeu o pulso aos tempos modernos. Prova disso é que prevê, por exemplo, a incriminação das revistas para adultos, fiscalização que deixou de ser feita há muito. A preocupação centrou-se na pornografia envolvendo menores. Na análise das leis penais avulsas, o desfasamento em relação à realidade é uma conclusão comum a várias normas. Há crimes que datam de 1936 e 1939.
O Código da Marinha Mercante, dos anos 40, divide os juristas porque nunca foi claramente revogado. Há jurisprudência para todos os gostos: em defesa de que se mantém em vigor e a proclamar precisamente o contrário. E nem se pode dizer que a matéria em causa seja irrelevante, já que o diploma faz a previsão de penas de prisão que podem atingir os oito anos. O Ministério Público tem optado por arquivar inquéritos ao abrigo deste código, mas a falta de clareza causa insegurança jurídica.
Nem só diplomas com muitas décadas sofrem de velhice. Exemplo disso é a lei do jogo, em vigor desde 1989. Parece--lhe recente? Seria se não tivesse havido entretanto a revolução da internet. Em termos práticos, a nossa lei do jogo não prevê crimes cometidos através da internet. Com alguma "criatividade judicial", os tribunais têm procurado enquadrar os casos que surgem e dar-lhes resposta, mas pede-se ao legislador que defina o quadro adequado.

Leis eleitorais. Multas para todos os gostos na mesma infracção
Furtar ou danificar cartazes e outro material de propaganda nas eleições presidenciais e legislativas é punível com pena de prisão até seis meses e multa até 50 euros. Nas eleições regionais, o valor da multa pode subir até mil euros. Nas autárquicas e referendos, para a mesma conduta prevê-se prisão até um ano. O mesmo crime nunca tem a mesma moldura e a pena de multa é, nalguns casos, cumulativa e noutros uma alternativa. Acresce que todas estas punições são consideravelmente inferiores às dos crimes simples de furto e de dano inscritas no Código Penal – que em ambos os casos podem chegar aos três anos. 
As leis eleitorais são um dos melhores exemplos de como as diversas leis penais extravagantes são contraditórias entre si e chegam a entrar em contradição com o Código Penal. Outro exemplo é a violação dos limites de propaganda gráfica e sonora. Nas eleições legislativas e europeias está sujeita e multa entre os dois euros e meio e os 12,5 euros, mas nas regionais já varia entre 50 e 250 euros. Indo à lei eleitoral autárquica e sobre referendos, as coimas passam para 50 a 500 euros, enquanto a conduta não tem sequer relevância contra-ordenacional nas presidenciais.
O resultado salta à vista e é, concluem os juristas autores do estudo editado pela Universidade Católica, completamente irracional: a mais alta pena de multa aplicável nas eleições legislativas e europeias é inferior à coima mais baixa aplicável nas autárquicas.

Terrorismo. Crime grave esquecido pelo Código Penal
Terrorismo, crimes contra a humanidade e genocídio estão hoje fora do Código Penal. Desde que foi aprovada a lei do terrorismo, em 2003, passou a estar inserida no código apenas uma referência à revogação dos anteriores artigos, em consequência da legislação específica. Para o antigo juiz e professor universitário Paulo Pinto de Albuquerque, "não se compreende que os crimes mais graves estejam fora do Código Penal". Além de não estar incorporada no código agregador, a lei relativa ao terrorismo não inclui entre os crimes base o cibercrime, que é reconhecidamente uma das novas formas de guerra terrorista.
Uma eventual revisão do Código Penal (recentemente alvo de "correcções cirúrgicas", como qualificou o governo) teria de passar pela Assembleia da República, mas pode partir do governo a iniciativa de propor eventuais alterações. O mesmo se passa com diplomas como o do terrorismo: a hierarquia e reserva legislativa não permite ao executivo mexer em leis do Parlamento, apenas submeter propostas.
Não está previsto o envio formal do trabalho crítico ao governo e Assembleia da República, mas os organizadores consideram que esta poderá ser uma oportunidade para aproveitar o trabalho feito gratuitamente e colocado à disposição do poder político. O critério de serem envolvidas pessoas que lidam diariamente com as dificuldades sentidas na aplicação da lei, procuradores e juízes, visou fazer passar as conclusões pelo crivo prático.  (2)
(2) http://www.ionline.pt/conteudo/91277-leis-extravagantes-fora-do-codigo-penal-reina-o-caos


Retrato do vasto conjunto de leis penais que não fazem parte do Código Penal

Leis penais desadequadas, contraditórias e até ilegais



O vasto leque das leis penais avulsas, ou extravagantes na linguagem técnica, foi durante os últimos dois tratado e compilado por um conjunto de 29 magistrados e um professor de Direito, dando origem uma trabalho de comentário e anotações, cujo primeiro volume é hoje apresentado em Lisboa, na Universidade Católica, que é responsável pela edição. Mais que um alerta para a gravidade da situação, o objectivo "é lançar um repto ao legisladores para que aproveitem este trabalho como uma alavanca para regular, sistematizar e codificar aquilo que está actualmente fora do Código de Penal", desafia o docente Paulo Pinto de Albuquerque, um dos autores do livro, que tem como co-autores 29 juízes e magistrados do Ministério Público.

E se há crimes que já integraram os códigos, dos quais foram cirurgicamente retirados por questões de conveniência ou pura e simplesmente para evitar o trabalho de revisão do código - e é este o caso dos crimes mais graves -, outros há que cujo conteúdo se mostra completamente ultrapassado pelo tempo e que colocam sérias dificuldades práticas na sua aplicação. É o caso patente do Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante, datado de 1943, altura em que predominava o transporte marítimo, que nunca foi substituído ou revogado. Mais recente, mas já também completamente ultrapassada pela evolução tecnológica é a Lei do Jogo (1989). Não prevê as apostas electrónicas que hoje dominam o sector, mas é com essa lei que os aplicadores têm que resolver os conflitos que lhes são aplicados.

Caso flagrante de inconstitucionalidade, e até caricato, é o da lei de protecção do lobo ibérico, que prevê os crimes mas não tem penas. "O legislador esqueceu-se", ironiza Pinto de Albuquerque, que fala também de "arbítrio e desorganização completa", que resultam fundamentalmente de dois factores. Por um lado, uma avalancha legislativa resultante do impulso de querer criminalizar tudo e mais alguma coisa; por outro, as aprovações cirúrgicas que retiram coerência e visão de conjunto ao sistema.

Caso evidente dessa falta de coerência, e nalguns casos até de irracionalidade, é o dos crimes previstos nas leis eleitorais. A violação dos limites de propaganda nas eleições legislativas ou europeias é sancionada com multas que variam entre dois euros e 50 cêntimos, enquanto idênticas infracções para as autárquicas ou referendos oscilam entre 50 e 500 euros.

O furto de material de propaganda nas presidenciais e legislativas dá prisão (até seis meses) e multa (até 50 euros), mas já nas autárquicas ou referendos a pena é alternativa: ou de prisão (até um ano) ou de multa (até 120 dias). (3)
(3) http://www:publico.pt/Sociedade-leis







publicado por DELFOS às 14:39
29 de Novembro de 2010

Comissão Europeia "anuncia" reformas em Portugal e governo fica em silêncio

O anúncio das autoridades da União Europeia contrasta com declarações, na passada sexta-feira, do líder parlamentar do Partido Socialista português, Francisco Assis.
Da Redação
Lisboa - O ministro português das Finanças, Teixeira dos Santos, manteve-se em silêncio, depois de anunciadas pelas autoridades comunitárias reformas estruturais em Portugal em vários sectores, como na Saúde e Transportes.

O Governo português vai avançar com reformas estruturais significativas nos sectores da Saúde, dos Transportes e nas Leis Laborais, foi afirmado domingo, em Bruxelas, pelas autoridades europeias e perante o silêncio do ministro português das Finanças, Teixeira dos Santos, noticiou a rádio TSF.

No final da reunião extraordinária da Zona Euro, que aprovou o plano de resgate à Irlanda no valor de 85 mil milhões (bilhões) de euros, o presidente do Ecofin, Didier Reynders, falou da situação portuguesa e da importância destas reformas estruturais.

"Felicitamo-nos pela intenção de Portugal anunciar reformas estruturais significativas no sector da Saúde e dos Transportes, e a reforma do quadro orçamental cuja execução será acompanhada por novas autoridades no seio desse processo português", declarou Didier Reynders.

Também o comissário Olli Rehn saudou as medidas anti-défice em curso em Portugal, aludindo também a importantes reformas no mercado de trabalho.

O anúncio das autoridades da União Europeia contrasta com declarações, na passada sexta-feira, do líder parlamentar do Partido Socialista português, Francisco Assis, que rejeitou em absoluto qualquer alteração ao código laboral nesta legislatura, argumentando que nem tudo o que é proposto pelo FMI ou pela União Europeia (UE) deve ser aceite por Portugal. (1)
(1) http://portugaldigital.com.br/noticia.kmf?cod=

UE: Reformas mencionadas por Portugal «constam» no OE 2011
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<h2>Comissão Europeia "anuncia" reformas em Portugal e governo fica em silêncio</h2><div id="subtitulonoticia">O anúncio das autoridades da União Europeia contrasta com declarações, na passada sexta-feira, do líder parlamentar do Partido Socialista português, Francisco Assis.</div><div class="autor">Da Redação</div><div id="texto">Lisboa - O ministro português das Finanças, Teixeira dos Santos, manteve-se em silêncio, depois de anunciadas pelas autoridades comunitárias reformas estruturais em Portugal em vários sectores, como na Saúde e Transportes.<br /><br />O Governo português vai avançar com reformas estruturais significativas nos sectores da Saúde, dos Transportes e nas Leis Laborais, foi afirmado domingo, em Bruxelas, pelas autoridades europeias e perante o silêncio do ministro português das Finanças, Teixeira dos Santos, noticiou a rádio TSF.<br /><br />No final da reunião extraordinária da Zona Euro, que aprovou o plano de resgate à Irlanda no valor de 85 mil milhões (bilhões) de euros, o presidente do Ecofin, Didier Reynders, falou da situação portuguesa e da importância destas reformas estruturais.<br /><br />"Felicitamo-nos pela intenção de Portugal anunciar reformas estruturais significativas no sector da Saúde e dos Transportes, e a reforma do quadro orçamental cuja execução será acompanhada por novas autoridades no seio desse processo português", declarou Didier Reynders.<br /><br />Também o comissário Olli Rehn saudou as medidas anti-défice em curso em Portugal, aludindo também a importantes reformas no mercado de trabalho.<br /><br />O anúncio das autoridades da União Europeia contrasta com declarações, na passada sexta-feira, do líder parlamentar do Partido Socialista português, Francisco Assis, que rejeitou em absoluto qualquer alteração ao código laboral nesta legislatura, argumentando que nem tudo o que é proposto pelo FMI ou pela União Europeia (UE) deve ser aceite por Portugal. (1)<br />(1) <a href="http://portugaldigital.com.br/noticia.kmf?cod=">http://portugaldigital.com.br/noticia.kmf?cod=</a><br /><br /><div align="left" class="tituloArtigo"><span style="font-size: large;">UE: Reformas mencionadas por Portugal «constam» no OE 2011</span><span style="color: #999999;" tahoma??=""><i></i></span></div><br /><span class="leadArtigo">As «reformas estruturais» nas áreas da Saúde, dos Transportes e do quadro orçamental mencionadas no domingo em Bruxelas pelo ministro das Finanças «são as que estão previstas no Orçamento do Estado», disse hoje à Lusa fonte oficial das Finanças.</span> <br /><br />«As reformas mencionadas ontem [domingo, em Bruxelas] pelo Ministro de Estado e das Finanças são as que estão previstas no Orçamento do Estado para 2011 e, consequentemente, conhecidas publicamente», esclareceu hoje à Lusa o gabinete de imprensa de Teixeira dos Santos.<br />Portugal anunciou aos seus parceiros europeus a intenção de realizar «reformas estruturais significativas» nos setores da saúde, dos transportes e do quadro orçamental, revelou em Bruxelas o ministro das Finanças da Bélgica, Didiers Reynders. <br />Diário Digital / Lusa (2)<br />(2) <a href="http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=57&amp;">http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=57&amp;</a><br /><br /><br /><div align="left" class="tituloArtigo"><span style="font-size: large;">Ecofin: Portugal anunciou reformas, diz ministro belga<br /><span style="color: #999999;" tahoma??=""><i></i></span></span></div><br /><span class="leadArtigo">Portugal anunciou aos seus parceiros europeus a intenção de realizar “reformas estruturais significativas” nos setores da saúde, dos transportes e do quadro orçamental, revelou em Bruxelas o ministro das Finanças da Bélgica, Didiers Reynders. </span><br /><br />“Felicitámos a intenção de Portugal anunciar reformas estruturais significativas no setor da saúde e dos transportes, assim como uma reforma do quadro orçamental […], nomeadamente com novas autoridades no seio do processo [orçamental] português”, disse Reynders na sua qualidade de representante da presidência belga da União Europeia no final da reunião dos responsáveis das Finanças dos 27 (Ecofin) domingo ao fim do dia. <br />Segundo o ministro das Finanças da Bélgica, “o Eurogrupo convidou o governo português a incluir essas diferentes medidas num programa mais largo de reformas estruturais”. <br />Diário Digital/Lusa (3)<br />(3) <a href="http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/news.asp">http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/news.asp</a><br /><br /><span style="font-size: large;">Ontem , dia 28 de Novembro, o que a imprensa relatava nas suas manchetes"</span><br /><br />"Os sinais da crise ilustram hoje as primeiras páginas da imprensa, com o Jornal de Notícias a revelar que 120 mil portugueses ganham menos que o salário mínimo. <br />O matutino publica ainda na principal página imagens do Banco Alimentar Contra a Fome que hoje e amanhã realiza uma operação de recolha.<br />No<em> Correio da Manhã</em>, a manchete vai para o aumento de 12 por cento do preço do pão, numa edição que destaca ainda a presença em força do exército nas favelas do Rio de Janeiro, em guerra contra o crime.<br />O <em>Diário de Notícias</em> revela que <strong>«hospitais devem 500 milhões uns aos outros»</strong>, explicando que existem <strong>«unidades com dívidas de 643 milhões a fundo criado para pagar a fornecedores»</strong>.<br />Nesta edição, a fotografia a cores de uma criança de etnia cigana ilustra a pergunta: <strong>«Porque é que os ciganos ficam à porta da sociedade?»</strong>.<br />O <em>Público</em> destaca vários temas em primeira página, com a crise a dominar a manchete que conta como <strong>«Governo reage à pressão externa e prepara-se para alterar leis do trabalho</strong>.<br />O apoio de Belmiro de Azevedo a Cavaco Silva e a vitória de Marinho Pinto nas eleições para bastonário da Ordem dos Advogados são temas igualmente desenvolvidos nesta edição.<br />O <em>Diário Económico</em> noticia que <strong>«empresas públicas continuam sem saber como vão cortar salários»</strong>, destacando a aprovação do Orçamento de Estado, tema ilustrado com uma fotografia na primeira página.<br />A edição de fim de semana do <em>i</em> revela a <strong>«primeira baixa do governo»</strong>: O secretário de Estado da Justiça que <strong>«se demitiu na passada segunda feira, mas não quis assumi-lo antes da votação do Orçamento, aprovado sexta feira»</strong>.<br />No semanário <em>Expresso</em>, a fotografia de Pedro Passos Coelho cobre metade da primeira página, dando conta da entrevista do líder do PSD que <strong>«diz estar pronto para governar com o FMI»</strong>.<br />Esta edição publica ainda uma entrevista à ministra da Saúde, Ana Jorge, na qual avisa: <strong>«Vai haver um controlo mensal dos hospitais</strong>».<br />Na imprensa desportiva é o duelo Sporting-FC Porto que domina os jornais <em>A Bola</em>, o <em>Record </em>e o <em>Jogo</em>.<br />Lusa/SOL":<br /><em>Extraído do Jornal Semanário "SOL", a 27 de Novembro de 2010,</em><br /><em>e no link </em><a href="http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade%20Interior.asp?content-id=5528"><em><span style="color: #ddc266;">http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade Interior.asp?content-id=5528</span></em></a><br /><br /><em><span style="font-size: large;">Na minha opinião não é "estar pronto para governar com o FMI".</span></em><br /><em><span style="font-size: large;">Já cá andaram e a coisa parece que ficou direita e lá os sacrifícios que se fizeram para a coisa ter sucesso. Uma vez mais as passas do Algarve terão que ser passadas, se a coisa vier a acontecer. Fico com a sensação que a América se constipa e a Europa se engripa. As Sociedades Gestores de Fundos, criam fundos imobiliários que no fundo não existem. Há assim uns desvios e são assim mais de quatrocentos milhões que entram, isto para não se fazer um efeito dominó. Grécia e Irlanda a crescerem no seu produto interno bruto, coisa assim lá para o lado da banca rota, Portugal, muito bom amigo, logo com cerca de dois mil milhões de ajuda como amigo que é...</span></em><br /><em><span style="font-size: large;">Mas meus amigos, na minha opinião pessoal, são apenas uns dinheiritos que andam por paraísos fiscais e que ninguém controla e depois se lhes diz ainda "voltai que estais perdoados meus filhos".</span></em></div>
publicado por DELFOS às 10:31
28 de Novembro de 2010

Muito obrigado meus senhores, pelo vosso e-mail. Apenas são 21:16 da noite, uma noite que tem o nome de domingo e o sobrenome de 28/11/201o.

Não! Não podereis ter a faculdade de imaginar a luz que senti e a felicidade que me evadiu quando recebi o vosso mail. Eu apenas o penso que a cidadania funcionou... 

Memorando da Reunião de 08-10-2010

Aos oito dias do mês de Outubro de dois mil e dez, na sala de reuniões do edifício dos Paços do
Concelho de Portalegre, compareceram, em representação das entidades parceiras:
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Não compareceram à reunião os Municípios de Arronches, Avis, Fronteira, Marvão, Monforte,
Ponte de Sôr, o Instituto Politécnico de Portalegre e a Associação de Agricultores do Distrito de
Portalegre.
Município de Alter do Chão – Sónia Carrilho;Município de Campo Maior – João Sanguinho;Município de Castelo de Vide – Ângela Santana; José Manuel Carvalho;Município de Crato – Sónia Mirrado;Município de Elvas – Carla Simões;Município de Gavião – Ricardo Aparício;Município de Nisa – Jaime Bozarro;Município de Portalegre – Emília Mourato Silva; Georgina carrilho, Teresa Narciso;Município de Sousel – Rosaria Coutinho;Associação Comercial de Portalegre – Elizabete Rocha;Fundação Robinson – Alexandra Carrilho;Fundação Alter Real – Sandra Veiga;NERPOR – Maria Emília Perestrelo;Turismo do Alentejo, ERT – José Santos;CIMAA – Ana Garrido, Carlos Nogueiro; José Conchinha;QUALIFICA – Alexandra Carrilho; Ana Calado.
2
Abertura:
Pelas 14:30 horas foi iniciada a reunião, onde se abordaram os seguintes pontos:
Documentação distribuída:
-
- Quadro do reajustamento do cronograma do Programa Estratégico;
- Aditamento às Fichas de Projecto do Programa Estratégico
- Protocolo de Financiamento
- Aviso de candidatura
- Plano de Animação do Alentejo
Quadro do reajustamento dos valores do Programa Estratégico;
1 –
Enquadramento do Programa Estratégico no INALENTEJO
2 –
Descrição do quadro resumo das Operações / Domínios de Intervenção
3 –
Reforço de alguns aspectos formais relevantes:
-
beneficiar da taxa de comparticipação de 80%.
- Antes de submeter uma operação, qualquer beneficiário terá de celebrar, com o
respectivo destinatário final, um protocolo em que sejam definidos os direitos e deveres
de cada um.
As operações que não forem submetidas até 31 de Dezembro de 2010 poderão não
4
– Exposição e debate sobre cada um dos projectos de investimento:
4.1
da Rede Urbana – Turismo do Alentejo, ERT
Um dos princípios da actuação do Turismo do Alentejo, ERT nesta operação será o
de não dividir o território e o de não duplicar conceitos. O enfoque recairá sobre a
nova linha de imagem produzida.
O Turismo do Alentejo, ERT encontra-se já a efectuar uma recolha de imagens,
aproveitando as horas de sol, ainda existentes nesta altura do ano, para criar um
banco de imagens a utilizar no futuro.
– Promoção e divulgação de recursos, activos e produtos representativos do património
3
4.2
ao património da Rede Urbana - CIMAA
O Município de Portalegre
da operação em causa:
- Ser realizada uma edição anual, durante três anos, de cada um dos eventos
Jogos Equestres Nacionais, Feira dos Saberes e Sabores e Feira do Património,
sendo que, excepto os Jogos Equestres Nacionais, os restantes não teriam
necessariamente de se realizar sempre no mesmo Concelho.
- Serem efectuados entre um a quatro procedimentos concursais para contratar
empresas que promovam, de acordo com a mesma linha orientadora e padrão
de qualidade, os eventos, de forma a garantir a elegibilidade das despesas.
- Cada parceiro suportará a parte do investimento não comparticipado proporcional
ao custo dos eventos que se realizarem no seu território.
Relativamente à
solicitado aos Municípios que, até dia 18-10-2010, comuniquem ao Município de
Portalegre, com conhecimento à CIMAA, o seu interesse em promover algum(s)
destes eventos, em que anos e com que valor estimado.
Relativamente à
menor dimensão que os referidos anteriormente), foi solicitado aos Municípios, e
restantes parceiros, que, até ao mesmo dia 18-10-2010, comuniquem ao Município
de Portalegre, com conhecimento à CIMAA, quais os eventos que pretendem incluir
no projecto, respectivos anos e valor estimado, sendo que os que forem indicados
deverão constar do Plano de Animação do Alentejo (promovido pelo Turismo do
Alentejo, ERT), salvo casos excepcionais que serão posteriormente analisados.
A forma de organização e de execução desta operação foi largamente debatida pelos
Municípios.
– Organização de eventos para divulgação dos recursos, activos e produtos associadossugeriu alguns pressupostos genéricos para à execuçãoFeira dos Saberes e Sabores e à Feira do Património, foiRede de eventos, feiras e festividades (eventos à partida de
4
4.3
Foi referido por alguns parceiros, designadamente os ligados ao sector empresarial,
NERPOR e Associação Comercial do Distrito de Portalegre, que, mais do que criar
um Gabinete de Promoção e Empreendedorismo para o Alto Alentejo, é importante
identificar o que é necessário para que os que já existem funcionem melhor e o que é
que poderão fazer de novo, em termos das suas competências.
No âmbito desta operação foi solicitado a t
da sua natureza
desenvolver.
– Promoção e estímulo da inovação e do empresário – Município de Portalegreodos os parceiros, independentemente, que indicassem até dia 18-10-2010, as acções que pretendem
4.4
A CIMAA informou os parceiros que, em princípio, a animação e governação da
Rede será efectuada conjuntamente pela sua estrutura técnica e pela do Município
de Portalegre, uma entidade enquanto representante de todos os Município e a outra
enquanto representante dos restantes parceiros e líder do Programa Estratégico.
Este facto permitirá reafectar alguma da verba prevista para a operação da
organização de eventos. No entanto deverá sempre ser conservado um montante
para a realização da
Estratégico.
– Animação e governação da Rede Urbana - CIMAAmonitorização e avaliação da execução do Programa
5
Para efeitos de tratamento de informação e posterior operacionalização de algumas
tarefas, foi criada uma equipa técnica de trabalho restrita, constituída por um membro
de cada um dos seguintes parceiros:
– Criação de uma equipa de trabalho técnica restrita
5
Foi agendada uma reunião da equipa de trabalho restrita para dia 21-10-2010, pelas
14.00 horas na sala de reuniões do edifício dos Paços do Concelho de Portalegre,
com a seguinte ordem de trabalhos:
- Análise de toda a informação remetida pelos parceiros;
- Elaboração de calendarização de cada acção integrada no projecto (reuniões
a realizar, elaboração das peças dos concursos, elaboração das
candidaturas);
- Definição das despesas elegíveis.
11-10-2010
CIMAA
Turismo do Alentejo, ERT
Município de Portalegre
Fundação Alter Real
NERPOR
Qualifica
Instituto Politécnico de Portalegre

Mas nestas coisas dos blog(s) sempre existe alguma coisa mais a dizer. Quando um empreendimento turístico está a ser construído, que está indo mais a boas, que património oferece esta terra a quem tem o prazer de a visitar. Mas mais, não se vai passar ao lado de toda uma etnografia que partiu e já não volta. Que falando dizendo, como se pode conhecer este Alentejo, se os caminhos, as suas artérias estão bloqueadas com porteiras e não dá para circular. Que quanos anos ando eu a lutar para se fazer escavações arqueológicas num determinado sítio e ninguém lhe liga nenhuma...
Vou tentar apagar o texto que tinha escrito, o mais me fez confusão são essas ou esses jogos, como pensando se outros não terão um melhor impacto.
Não sei já assim muita bem o que escrevi no outro texto. Gostava que fossem capaz de se recordar do rio Sôr e da ribeira de Seda e tivessem o prazer de contemplar a barragem da Maroteira....
ms_ss=hotmail&at_xt=4cc6ea35d21a0476,0
publicado por DELFOS às 15:11
25 de Novembro de 2010

"O Bispo Diocesano, inteirado sobre o velhíssimo projecto do Pisão e o que ele representa para vários concelhos - Crato, Alter, Fronteira e Avis -bem como os anos que leva de promessas e falsidades, tratou de estudar o caso.
Conta o D. António ao nosso jornal que «fiz perguntas sobre a barragem do Pisão e soube que esteve primeiro para se chamar de Andreus - o que não interessa para o caso - mas os estudos começaram em 1958».
«Perguntei sobre se o terreno tinha sido expropriados e responderam-me que não, se bem que não me souberam dizer se os terrenos junto ao paredão foram ou não expropriados».
«Agora os estudos foram feitos, depois houve os estudos ambientais, entretanto também houve estudos sobre a rentabilidade, sobre se o caudal da Ribeira de Seda com a Ribeira Grande viabilizava os objectivos» e sei que «houve equipas e mais equipas umas atrás das outras» a fazer os estudos, «depois surgiram questões sobre se a finalidade seria só agrícola, depois se seria só para abastecimento de água, e acaba por ser sempre a barragem que só se constrói e só se anuncia em altura de eleições».
Conclui o Bispo que, «pelo que vejo é um projecto que parece não ter pernas para andar, embora as gentes quisessem que sim», se bem que saiba que há um grupo de pressão liderado pelo Câmara do Crato»"(1)

O blog "Gavião no Alentejo" concorda com Senhor Bispo Diocesano, (1) na entrevista que deu ao muito estimado jornal "ALTO ALENTEJO", Para quem anda viciado nas actas da Câmara Municipal do Crato, não pelas obras que a referida tenha feito ou venha a fazer, mas sim, das actas camarárias que tem visto, estas, as da referida edilidade, o blog o melhor apenas tem visto uma feitura tão bem feita, não estando lá parece que está lá.
Também diz, não deixa de ser a pura verdade, este edil o que tem feito mais os municípios que tabém fazem parte do projecto e querem a sua construção para o desenvolvimento também dos seus concelhos. O blog sabe, eles, a Lisboa já foram falar com os Grupos Parlamentares sobre o assunto e parece que boas águas trouxeram...

Para terminar, assunto não ficará assim completo, o blog tem material para continuar a falar do assunto, mas para terminar, o blog diz que entre quinze concelhos que fazem parte deste distrito, existe um, o do Gavião, tem as instalações prontas para abrir a única biblioteca que falta neste distrito, que a coisa também vai a querer caminhar para os lados dos cinquenta anos, ela não abre, quase que é parecido também como a BARRAGEM DO PISÃO ...

1 comentários:

 O Rato que RUGE disse...

A questão da biblioteca é pertinente, o contrato foi celebrado em 2003 (Contrato Programa 898/2003 c/ IPLB)o espaço físico, está há vários anos a aguardar que lhe dêem o uso para o qual foi reabilitado, aliás dentro em breve será necessário nova reabilitação, mais apesar da biblioteca não ter saído do papel, já houve gastos com algumas infraestrutura. A única explicação será mesmo a falta de pessoal e de livros. Talvez o Jorge aguarde por alguma pós-graduação em Biblioteca na Universidade Senior de Gavião, que esta venha depressa... pois o povo desespera. http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=11976&lk=srch
publicado por DELFOS às 07:08
21 de Novembro de 2010

 É daqueles homens grandes que ultrapassam o mundo. São seres que já não se fabrica. Coisas que já não se fazem e se os tempos eram outros. É daqueles homens que sendo como um comum dos mortais, ultrapassam o mundo e como esse o consegue mudar

Foi este homem, o Mouzinho da Silveira, assim é conhecido pelo Zé Povinho, "Um estadista e reformador português, empreendedor da maior reforma social da nossa história, a qual as circunstâncias lhe não permitiram prosseguir como ele a ideara.

Foi em Castelo de Vide - A Sinta do Alentejo - que nasceu. Nasceu em Castelo de Vide a 12-VII-1780.

Graças a ele, a vitória do partido constituicional na luta de 1832-34 foi acompanhada de uma transformação radical nas instituições económico-sociais portuguesas com o intuito de transformar o Portugal histórico, que vivia sobretudo do Brasil e tinha uma estrutura aristocrático-parisitária, numa nação capaz de viver do metropolitano e de proporcionar ao povo um nível de vida mais elevado.

Nessa ordem de ideias libertou a terra e o trabalho, abolindo os dízimos e os direitos reais, revogando monopólios e impostos, suprimindo os rendimentos com que, à custa do agricultor, se locupletavam donatários da coroa, comendadores, bispos, cónegos, abades,frades, alcaides-mores, acompanhando essas reformas económicas com a separação das funções judiciárias e das administrativas, com a supressão da hereditariedade dos ofícios, com o estabelecimento de consciência e de ensino, com a organização dos trabalhos de justiça,com a limitação das instituições vinculares, etc.

Seu pai, o dr. Francisco Xavier Gomilde, foi médico do hospital da praça de Castelo de Vide e faleceu a 2-V-1799. À mãe, que se chamava Domingas Angélica Mouzinho Subtil, investiu-a D. João VI na posse da herdade da Silveira, situada nos termos da Vila do Crato e cidade de Portalegre.
Essa herdadeera vínculo, e por morte da mãe de José Xavier passou para este, filho primogénito. e, portanto. herdeiro legítimo do vínculo.
José Xavier teve dois irmãos, João e António, e três irmãs, duas das quais lhe sobreviveram.
Veio toda a família a sofrer grandes perseguições e vexames dos partidários de D: Miguel por causa das ideias liberais de Mouzinho.
A mãe faleceu no cárcere. Acerca dos pais escreveu ele mais tarde: "Dou graças a Deus por ter nascido de pais que trataram de me radicar no amor da verdade e da justiça e no desprezo da vaidade do trajo e de qualquer outro fausto ou afectação, e devo a isto o não ter tido alguma ordem ou título".

As 16 anos, em Outubro de 1796, partiu para Coimbra, onde estudou o resto dos preparatórios necessários para se matricular na Faculdade de Direito, o que fez  em Outubro de 1797.
A 25-VI-1802 tomava o grau de bacharel na mesma faculdade, e a 10-VII-1802 realizava o seu acto de formatura, obtendo a classificação final de nemine discrepante.
Uma vez formado, regressou a Castelo de Vide. No fim de 1804 veio para Lisboa, na companhia do seu amigo e protector o desembargador Costa Sameiro. Em 1802 apresentara o seu requerimento para fazer as habilitações  necessárias à admissão à leitura do Desembargo do Paço. Demorou-se até 1807 na capital, onde conheceu as ideias da Revolução.
Em Novembro desse ano ocorria a primeira das invasões francesas. comandada por Junot, e a retirada do príncipe D: João e sua mãe, a enlouquecida rainha D. Maria I, para o Brasil.
Mas esferas mais ilustradas do País lamentava-se a situação da colónia do Brasil a que a Metrópele se via reduzida e a nossa dependência aos oficiais ingleses, descontentamento de que Mouzinho partilhava.
Obrigado Junot a retirar-se (Setembro de 1808), instalou-se uma regência, e durante ela recebeu Mouzinho a sua primeira nomeação para serviço público como juiz de fora da Vila de Marvão, cargo que tomou posse a I-III-1810. Nesse mesmo ano realizava-se a segunda invasão francesa e Mouzinho ocupou-se das providências para a defesa da praça e da região vizinha. De Marvão foi transferido para Setúbal, tomando posse do cargo do juiz de fora desta vila a 29-V-1813 e nele se conservando até 22-II-1816. A 19-II-1817 era nomeado provedor da comarca de Portalegre, local onde nasceu seu filho e onde recebeu a notícia de haver rebentado no Porto a revolta de 24-VIII-1820, promovida pelos homens de Sinédrio.
Mouzinho mantinha com alguns dos revolucionários de 1820 relações de amizade, e torna-se militante do liberalismo, principalmente desde que estivera como juiz em Setúbal (mais tarde em 1823, o corregedor da comarca  acusava-o de haver ali propagado a seita dos pedreiros livres, "que tinha plantado e promovido na Vila de Setúbal, quando ali foi juiz de fora, onde é constante que estabelecera duas lojas deles, sendo um libertino de primeira ordem, e tão escandaloso que nunca ouvia aqui uma missa, e poucas vezes a família, e um declarado inimigo da regigião e dos tronos".
Iniciado o novo regime (as Cortes Constituintes reuniram~se no Palácio das Necessidades em Janeiro de 1821), foi nomeado administrador geral da Alfândega, cargo de que tomou posse a 15-V-1821.
Empenhou-se em introduzir nessa administração práticas honestas e úteis, restituindo mercadorias para que a alfândega guardasse, ou pagando-as, se porventura se perdessem; acabando com o costume de as alfândegas servirem só para arranjar dinheiro. com prejuízo da protecção e fomento da riqueza pública; fazendo entrar no erário  a maior soma possível com a menor despesa possível, recrutando pessoal habilitado e honesto, com vencimentos proporcionais à quantidade e qualidade do serviço prestado, não dando os lugares como prémio de outros serviços e a feitores que nem sequer conheciam as mercadorias.
Entretanto a mentalidade abstracta dos revolucuionários mostrava-se incapaz de resolver os verdadeiros problemas do País, e deles se ia afastando Mouzinho, graças à sua convicção de que o essencial não era a mudança das formas de governo mas uma
transformação radical nas instituições económica- sociais  do nosso país.
Os revolucionários cometeram logo o erro de pôr de lado os liberais b moderados e tiveram a má sorte de perder, em Novembro de 1822, o inteligente conselho de Frnandes Tomás. Sobreveio  rapidamente o descontanteamento da população em vários sectores da população, a qual se itensificou quando o governo se viu na necessidade de fazer economias.
Mouzinho foi-se afastando cada vez mais dos jacobinos, presos a fórmulas políticas abstractas e desalento das questões fundamentais, embora se não unisse de forma alguma aos raccionários, que, dirigida pela rainha D. Carlota Joaquina (de quem o filho mais novo, D: Miguel, era o instrumento),preparavam o prenuncionamento militar que veio a eclodir em Maio de 1823 e recebeu o nome da VIFRANCADA.
O  administrador da alfândega, a quem D. João VI era afeiçoado, escreveu logo ao monarca para lhe participar que julgava indispensável servir-se da autoridade do seu cargo para conseguir que se mantivesse a ordem na cidade e obstar a que fossem roubados os cofres da Fazenda nos momentos de anarquia suscitados pela revolta. Constituído, depois do movimento um novo mistério, de que fazia parte, além de Mouzinho na Fazenda, Martins Pamplona, o conde de Palmela, Manuel Marinho Falção (absolutista, ministro da justiça) e Gomes de Oliveira, Foi chamado Mouzinho a Vila Franca, onde declarou a D. JOÃO VI que não era possível manter o sistema político implantado pelos jacobinos nem a Constituição de 1822.
Os absolutistas, porém tinham mais temor e aborrecimento aos liberais moderados de feição de Mouzinho, que aos radicais.

Alem disso, o ministro da Fazenda levantava contra si a oposição dos fidalgos, porque (dizia ele) "já não podiam receber mais comendas", e a do pessoal do paço, porque não lhe facilitava a entrada para os lugares da alfândega. Ademais verificava ele que se não punha em prática coisa alguma do que aconselhava e lhe haviam prometido. O rei não cumpria a proclamação de Vila Franca; tomava-se vinganças; não se tinha coragem para empreender economias; buscava-se um grande empréstimo para pagar os parasitas da realeza, e persistia-se na errada política das Cortes a respeito do Brasil.
Os absolutistas, que já dominavam a situação, levaram o ministro da justiça, que era deles, a denunciar o seu colega da fazenda como "mação e pedreiro livre", e houve então quem dissesse que "era preciso deitar fora o diabo do Mouzinho, porque se está mais um mês, estamos perdidos, e podemos ter outro marquês de Pombal". A 19-VI-1823 era demitido de ministro e reintegrado no seu posto de administrador da Alfândega.

A rainha e D. Miguel voltaram à carga a 30-IV-1824, na tentativa de que se deu nome de ABRILADA, nessa ocasião foi Mouzinho encerrado no castelo de S. Jorge pelo próprio D. Miguel, Á frente de uma força de cavalaria, até que o soberano pôde sair do palácio da Bemposta, graças à intervenção do ministro de França, e enviar o filho para o estrangeiro. Então libertaram Mouzinho, que imediatamente recebido em audiência pelo rei,o qual o apresentou à corte com "um modelo de fidelidade e firmeza".
Retomou os seus trabalhos na Alfândega e, ao mesmo tempo do falecimento do monarca (Março 1826), ocupava-se da revisão do convénio  com o Brasil. Depois de o infante D. Miguel haver representado o País (Fev. de 1828), na qualidade  de lugar-tenente de D. Pedro, e de se ter feito proclamar rei absoluto, viu-se Mouzinho a forçado a emigrar, como tantos outros liberais.
A 22-III-1828 pedia licença para se ausentar do reino durante um ano, dado o pretexto de ir tratar da saúde, e a 3 de Abril partiu para Paris com a mulher e o filho, no navio "Jules et Julie".
Em Paris se conservou até à época do embarque dos liberais para a Terceira em 1832, mantendo-se alheio às rivalidades entre o partido radical, acaudilhado por Saldanha, e o moderado, cujo o chefe era Palmela.
Chegou a dar, na capital francesa, lições de Economia Política a companheiros da emigração, servindo-se dos Principles of Political Economy, de MAC-Cullock, discípulo imediato de Ricardo e de Say. Em de 1831 foi chamado por D. Pedro a Londres, sendo encarregado de negociar e contrair empréstimos para a expedição que devia para os Açores. De Londres voltou a Paris, e em Janeiro de 1832 era convidado a juntar-se à comitiva de D. Pedro, que devia embarcar em Belle-Isle a 10 de Fevereiro, na fragata "Rainha de Portugal".
Chegou esta a Angra, na Ilha Terceira, a 3-III-1832; e D. Pedro, assumindo a regência em nome da filha, D. Maria da Glória, nomeou novo governo, em que entravam: ele, Mouzinho, como ministro da fazenda e interino da justiça; Palmela, como ministro dos negócios estrangeiros e interino do reino; e Agostino José Freire, como ministro da guerra e interino da marinha. Na Terceira, Mouzinho começou imediatamente a sua grande obra de reformador das instituições económicas e jurídicas que estavam na base da sociedade portuguesa. Apesar de não lhe terem deixado terminar a sua nova construção jurídica, foi esta, como diz muito bem Oliveira Martins, o mais positivo resultado da luta de seis anos entre liberais e absolutistas: "é o fim do Portugal histórico, o introito da vida nova portuguesa". "A revolução, que o exame directo dos vícios do país lhe fazia considerar necessária, não consistia para ele numa mudança das formas governativas, mas sim numa alteração mais profunda, mais radical, das instituições sociais2. Para Mouzinho, "com ou sem Constituição, era igualmente possível melhorar a sorte do povo, destruindo as instituições caducas que arruinavam a nação".
Legislar na Terceira, e depois no Porto, para um reino onde se não tinha poder algum, parecerá obra vã; mas que o estadista sabia que as suas leis se não promulgariam depois da vitória, quando muitos tratassem de "aderir", a fim de conservarem o usofruto das velhas prebendas, tornando assim a vitória inútil para a reformação da sociedade. Se se legislasse desde já, seria muito mais difícil impedir a revolução, desmanchando tudo que se houvesse feito, renegando o que fora o pensamento, a bandeira, o programa da guerra civil.
As três leis de 16 de Maio, de 30 de Junho e de 13 de Agosto foram já defenidas como o 1789 português, pois com esses e outros diplomas impôs Mouzinho a um exército a obrigação de consagrar a vitória com uma revolução. Mais tarde, explicou na Crónica Constituicional do Porto o significado das suas leis:"Até agora masmorras, espiões, pancadas, vitupérios; agora liberdade, franqueza, moderação. Até agora contribuições forçadas, roubos violentos, depredações; agora cessação de contribuições e pagamento à vista em numerário: o maior respeito pela propriedade do cidadão. Com a usurpação há tributos violentos, cadeias, ferros,, alçadas, forcas: tudo é arbitrariedade, ninguém é dono do que é seu: com a legitimidade não há sisas, não há direitos de saída, não há impostos sobre o peixe, não há exclusivo do vinho e da aguardente, não há dízimos nem forais, nem quartos, nem sextos, nem oitavos".

Um dos princípios fundamentais do seu reformador era o da liberdade individual: de onde precedia a reforma do direito penal, com júri; a do direito civil, com a inviolabilidade e com a liberdade do pensamento; e a do direito económico, com a individualização exclusiva da propriedade; outro era o da divisão dos poderes, o da separação funções judiciárias, administrativas e militares, confundidas no antigo regime; outro ainda o da produção e forma da riqueza no território metropolitano, oposto ao sistema da dependência em relação à produção e comércio ultramarinos, principalmente do Brasil.
O dec. de 16-III-1832 reduziu os dizímos, nas ilhas, aos cereais, às frutas e ao vinho. Era um ensaio, um anúncio da abolição total, como demonstrava este período: "A nação não pode ser rica no sistema actual das suas leis económicas...No tempo presente sabem todos que o dízimo não são dez por cento, mas sim 30, 40, 50, e mais por cento, segundo a maior ou menor fertilidade da terra... Os dízimos serão abolidos sem dúvida".
A 16-III decretava-se a amnistia dos crimes políticos; a 20, franqueava-se o regresso aos banidos por hostilidade ao governo da Terceira; a 29, legislava-se a liberdade do ensino.
O dec. de 19-IV, abolindo a sisa, propunha-se destruir os embaraços ao "comércio interior, ou seja de terra para terra, ou de provincía para província, em todo o reino".
Os decretos de 13 e 18 de Abril tornaram efectivas as garantias da propriedade individual; o de 17 eliminou o confisco de entre as penas judiciárias; o de 16 de Maio, o mais famoso e amplo de todos, organizava a justiça, a fazenda, a administração sobre bases inteiramente novas, inspiradas sobretudo nas instituições liberais francesas. Por ali se distinguiam e separavam as diferentes funções, suprimindo-se a confusão e coincidência de cargos militares, fiscais e judiciais:e, delimitada desta forma a esfera de cada função, constítuiam-se os orgãos respectivos. "A mais bela e útil descoberta do século passado", dizia Mouzinho no seu relatório, "foi sem dúvida a diferença de administrar e julgar".
Na justiça, substituíam-se às antigas mesas, e a toda a velha jerarquia suprimida, as duas instâncias de tribunais com o Supremo no ápice, juízes de paz electivos na base e reformava-se correspondentemente o processo, instituindo-se o jurí.
Na fazenda, abolia-se o Erário com os seus antigos "serventuários", delimitava-se o Tesouro da Nação, criavam-se a lista civil e o apanágio da Coroa. A Junta dos Juros dava lugar à nova Junta dos Crédito Público como dependência do Ministério da Fazenda, em vez de tribunal.
Mouzinho mostrou-se partidário da separação da Igreja do Estado e da secularização dos actos civis mas as reacções posteriores não permitiram que tal viesse a impor-se. Também não conseguiram vingar as suas ideias sobre a divisão administrativa: províncias com prefeitos, comarcas com os subperfeitos, e concelhos com os provedores; e ao lado do perfeito, o delegado do Estado, a junta geral electiva; ao lado do subperfeito, a junta da comarca;e ao lado do provedor, a câmara municipal.
Nos três dias(17,18, 19) que se seguiram ao da publicação das leis constituicionais, apareceram três decretos novos, organizando o Supremo Tribunal de Justiça, criando os concelhos de família nos juízos dos órfãos e reformando as ordens religiosas no arquipélago.
Nos Açores limitou-se Mouzinho simplesmente abalar, sem revolução radical, a  sisa, os direitos  senhoriais, os morgados, o dízimo, os forais e os conventos, reservando os golpes mais profundos para depois, quando se achasse no continente.

Chegou enfim o dia da partida para Portugal (27-V-1832). A 8-VIII desembarcava perto da praia do Mindelo o regente D. Pedro, decidido a conquistar , com os seus 7500 bravos companheiros, o reino e a coroa para sua filha.
O País não aderiu, como se esperava, e os liberais, depois de entrarem no Porto, tiveram que sustentar aí um longo terrível cerco. Entre os homens que faziam parte da comitiva de D. Pedro contava-se o seu ministro Mouzinho da Silveira, que iria reafirmar e desenvolver o programa revolucionário nos Açores, reimprimindo na Crónica Constitucional do Porto os decretos da Tercedira (com os relatórios  onde fundamentava as reformas nos príncipios da sua doutrina moral-económica e na crítica à história e à situação do País),acrescentando-lhes outras leis, onde ampliava a aplicação dos princípios já anunciados.

Os dizímos foram totalmente abolidos (dec.30-VVI), como imposto económicamente vicioso por se aplicar ao produto bruto, e como moral e administritivamente nocivo por ser devorado na máxima parte pela aristocracia eclesiástica. Essa providência devia ser completada, no pensamento do estadista, pela completa supressão dos conventos. Segundo ele, a abolição dos dízimos duplicava o valor da propriedade, e, não havendo mais frades, esses bens nacionais pagavam as dívidas.
Em seu juízo, o clero absorvia, no reino e nas ilhas, maior rendimento do que o da Nação e privava esta de dois terços da sua faculdade contribuinte: "os interessados nos abusos buscam o seu ponto de apoio no céu para devorarem a terra".Afirmava que a gente privilegiada, na Europa "vivia do suor alheio, estimava que os Reis dispusessem dos bens dos povos porque de facto dispunham  desses bens a favor deles": que "perante aquela gente imoral, o amor do Altar e do Trono quer dizer amor de si"; e concluía: "é então necessário aproveitar os conhecimentos da Europa civilizada e arrancar das mãos dos inimigos o fruto do trabalho dos povos"a natureza dos bens da Coroa era o sacrifício de todo o bem possível um certo número de famílias";"por intervenção dos forais, algumas terras melhores foram aproveitadas; mas, quando os jornais dos trabalhadores se fizerem caros, e quando novos tributos apareciam, a sua agricultura não podia continuar, e muita da já concluída  foi completamente abandonada". E, explicando a ideia da nova lei, escrevia:"O decreto que proponho tem duas grandes sentenças gerais: a primeira é aumentar a massa de bens alodiais; a segunda é acabar a natureza de bens destinados a tolher o nascimento da elevação moral"; aos  povos fica tudo quanto pagavam de tributos parceais impostos nos forais; aos donatários ficam os bens  como próprios quando esses bens não provenham de contribuições dos povos, dos quais nenhum indivíduo pode ser proprietário". 
O documento em que propunha a abolição dos forais, a seguir à abolição dos dízimos, terminava assim: "Fundado portanto nestes princípios e na informação do longo desejo dos Povos, já manifestado em 1820 e mesmo antes desse ano; fundado sobretudo  no quadro de horror que oferece um cidadão laborioso quando, cheio de fadigas de um ano inteiro, vê levantar sua colheita a mil agentes da avidez do clero e dos donatários e fica reduzido ao miserável resto que a avidez deixa à mendicidade laboriosa, para fazer à porta dos claustros e das cocheiras alarde daquelas esmolas com que se alimentam nas cidades os filhos mendicantes daqueles mesmos trabalhadores que sem forais e dízimos faziam deles cidadãos laboriosos e de bons costumes...  Vossa Majestade", etc.
Ora, se a abolição dos dízimos se pode consumar sem forte resistência, já o mesmo se não deu no caso dos forais.
A supressão destes iria prejudicar poderosos interesses particulares, tanto do lado dos miguelistas como do lado dos liberais, e o respectivo decreto de Mouzinho suscitou por isso discórdias, discussões e repetidas leis, até que caiu definitivamente.
Das instituições que o reformador considerava nocivas, ficaram então incólumes os monopólios fiscais (como os tabacos e o sabão), os morgados e os conventos, sendo que estes últimos só vieram a ser abolidos pelo dec. de 30-V-1834, quando Mouzinho já saíra do ministério, o que ocorreu pelo fim do ano de 1832, em virtude de se opor, por fidelidade aos seus princípios, ao sequestre dos bens dos inimigos e ao arrecadar dos vinhos do Porto, recurso único para satisfazer as despesas da prolongada guerra civil.
Nas dificuldades em que se achava o tesouro dos liberais, era forçoso recorrer a meios que Mouzinho não queria nem sabia adoptar. Como se escreveu algures, " não era com o rigor dos princípios, que ele exagerava até os extremos na inocência, que o Porto podia ser salvo, nem fornecida a caixa militar de expedição".
Depois de ter saído do ministério foi investido na missão de embarcar e cruzar a barra de Lisboa, com o intuito se via se conseguia algum dinheiro para o governo dos constituicionais. O navio em que seguia, a fragata "Rainha de Portugal", dirigiu-se a Vigo, onde Mouzinho conferenciou  com o Almirante Sartorius, comandante da esquadra liberal em cruzeiro na costa portuguesa. De ali informou D. Pedro sobre a possibilidade de compras na Galiza, insistindo na sua "velha ideia" de ii ao Algarve e oferecendo-se para participar no empreendimento, com o encargo especialmde organizar o governo de terras que fossem conquistando, nas quais lhe parecia possível que viesse a encontrar meios para fazer face às despesas da causa.
Esse projecto de expedição ao Algarve era aprovado pelo Almirante, o qual se opunha, como Mouzinho, à ideia  de bloquear Lisboa naquela estação do ano.
Não concordando com os meios que para fazer face à situação se estavam adoptando no Porto, pediu o estadista a D: Pedro que o demitisse, em oficio datado de Vigo, a bordo da fragata "Rainha de Portugal", a12-XII-1832. Continuou , no entanto, a prestar serviço naquele porto galego, até que o governo espanhol ordenou a partida da esquadra liberal portuguesa.

A 19 de Março saiu Mouzinho para França, de onde regressou depois da vitória do liberalismo, após quinze meses de ausência do país. Reassumiu o seu antigo cargo administrador de de Alfândega do Sul e tomou pouco depois lugar na Câmara, como deputado pela província do Alentejo.
As primeiras discussões em que tomou parte foram a do projecto de lei referente às indiminizações e a respeitante  à venda de bens nacionais. O primeiro determinava que todos os empregados que tivessem promovido representações pedindo a D: Miguel que se declara-se rei perdessem os empregos ou conderações que houvessem recebido antes de ser dado a usurpação. Mouzinho defendeu o princípio da não reactividade das leis, protestando contra a ideia de impor  pena  a actos que já se haviam praticado e contra os quais já existia lei. Nesta primeira discussão saíram vitoriosas as suas ideias, mas não,infelizmente, na segunda. A este propósito escreveu Garrett: Mouzinho não era orador; todas as partes lhe faltavam para isso. Mas um homem de coração e inteligência, ainda que não brilhe na tribuna, marca sempre o seu lugar, nessas grandes reuniões em que tudo geralmente é pequeno.
Nas duas questões verdadeiramente graves que ocuparam aquela assembleia, a das indiminizações e a dos bens nacionais, distinguiu-se pela estrénua defesa da verdade e dos interesses públicos contra a cegueira das opiniões facciosas e contra a rapacidade dos interesses pessoais.Na questão das indeminizações triunfou a boa razão e a política esclarecida;alguns oradores distintos lhe deram o seu apoio; e Portugal foi salvo de uma vergonha e um flagelo. Com a dos bens nacionais não houve tão feliz sorte. Malbaratados em desgraçadas vendas, quase nada produziram para o Estado; e os empenhos da Guerra da Restauração, que Mouzinho queria pagar com eles, aí têm crescido de juros em juros, de fatais em fatais operações, até chegarem a ser, como hoje são, o pesadelo de ferro deste desgraçado país, que não deixa nem deixará jamais acordar dom seu torpor mortal. Porque, que ele quanto sangue tem sob a pressão dos tributos,não dá  nem pode dar bastante para pagar os juros da dívida e acudir à despesa corrente".

Vencido nesta questão, Mouzinho, amargurado, abandonou a política e partiu para París, dedicando-se à educaçãodo filho, que ali continuava. Em 1836, quando se deu a chamada "Revolução de Setembro", que aboliu a Carta Constitucional e pôs em vigor a Constituição de 1822, negou-se o reformador a prestar juramento a esta última e demitiu-se do cargo de direcr«tor de Alfândega Grande de Lisboa.
Depois da Belemzada, tentativa de golpe de Estado da Coroa contra o Setembrismo para restaurar a Carta (4-XI_1836) partiu de novo para Paris, onde se demorou até 1839. Nesse ano foi eleito deputado pela provincía do Alentejo, o que o fez regressar a Lisboa para vir tomar assento na Câmara, onde, aliás, raras vezes pode ir, limitando-se as suas intervenções à defesa da ideia da sua lei dos forais.
Os anos que decorreram entre 1840 e 1849 consagrou-os Mouzinho da Silveira a trabalhar para dar remédio ao estado financeiro da sua casa,. A Guerra civil da "Patuleia" veio agravar os seus desgostos, tanto mais que na acção de Torres Vedras, vitória de saldanha pela rainha, morreu onde o seu amigo Mouzinho de Albuquerque...

Veio Mouzinho a falecer na casa do seu amigo e testamenteiro José Avelino de Costa Amaral, à rua que hoje se chama de D. Pedro V..........
in "GRANDE ENCICLOPÉDIA LUSO BRASIL


Mousinho da Silveira esteve primeiro sepultado no adro da Igreja de Margem - assim começa João Pedro Ascensão, o primeiro homem a vender ramalhos no concelho do Gavião - depois de 1875 é que foi transladado para o túmulo - monumento.

Tinha disposto no seu testamento o seguinte:

«Quero que o meu corpo seja sepultado no cemitério da ilha do Corvo, a mais pequena das dos Açores, e se isto não pode ser por qualquer motivo, ou mesmo não querer o meu testamenteiro carregar com esta trabalheira, quero que o meu corpo seja sepultado no cemitério da freguesia de Margem pertencente ao concelho de Gavião; são gentes agradecidas, e boas, e gosto agora da ideia de estar cercado, quando morto, de gente, que na minha vida se atreveu a ser agradecido.»

As inscrições do túmulo monumento são em frente: José Xavier Mousinho da Silveira; na face direita: Quero que o meu corpo seja sepultado no cemitério da freguesia de Margem, que na minha vida se atreveu a ser agradecida.
Testamento de 12 de Março de 18 4; na face esquerda: Erecto por iniciativa do jornal do Comércio de Lisboa e por subscrição pública e de D. Teresa Guilhermina Mousinho da Silveira.
No busto, lado direito a assinatura Calmel sculp.

Ora lá muito bem Senhor João Pedro Ascenção, não sabe aqui como o blog "Gavião no Alentejo" lhe fica agradecido. Certamente ao assunto, um dia se voltará...

Morreu, a história deste país assim o escreve, a 4-IV-1849. Mas este Alentejo tem vultos tem gigantes que a areia insiste em apagar. Mas meus caros e minhas caras, podeis olhar para o lado, para o grupo que lhe faz a romaria e a visita, mas olhai bem, a conta matemática não a fazeis bem... Que olhai bem e está lá mais um e se chama JORDANO`S.
publicado por DELFOS às 01:43
16 de Novembro de 2010

Havia no concelho do Crato um lugar chamado Gaffete, povoação muito antiga. O seu nome mostra que já existia pelo menos no tempo em que os árabes dominaram a península. Segundo o censo de 1527, ordenado por D. João III na primeira metade do século XVI, Gáfete era povoação pequena ainda. Diz assim textualmente o livro do número dos moradores: "Termo I - Há uma aldeia que se chama Gaffete, 2 légoas da vila a norte, que tem 105 moradores das quais 16 viúvas e 16 molheres solteyras, que vivem por sy, sam trez e dous crellegos - CV". No século XVII a população tinha aumentado muito. Durante a Guerra da Restauração os moradores de Gáfete combateram galhardamente os castelhanos. Como a terra não tinha muralhas, construíram uma trincheira de pedra e assim puderam resistir às investidas dos inimigos que durante 28 anos por todos os meios tentaram dominar Portugal (o lugar onde os Gafetenses construíram a trincheira, é a parte denominada "castelo", certamente por ali terem sido feitas as trincheiras onde foi possível combater os castelhanos obrigando-os a recuar). Nesse tempo ainda Gáfete não era vila. Tinha porém já um termo com jurisdição civil, 2 juizes, 2 vereadores e 1 procurador do Concelho. Tinha além disso 1 Capitão - mor, 1 Sargento - mor, duas Companhias de Ordenanía e 1 Auxiliar, os quais na Guerra da Restauração prestaram bons serviços, quer em campanha quer nas guarnições das povoações vizinhas fortificadas. Reinava D. Pedro II quando da investida do inimigo ao lugar de Gáfete. Este Rei sabedor do feito dos nossos antepassados, quis recompensar tão valentes homens, mas os nossos antepassados, cheios de amor pela sua Terra, e no desejo de a engrandecer, pediram uma única coisa ao Rei: "que lhes fizesse mercê de fazer Vila ao dito lugar". Nesta petição a D. Pedro II diziam que "estando o dito lugar junto de Castela, pelo valor com que sempre lhes resistiram". Em vista da informação favorável do Provedor da Câmara de Portalegre, dos Oficiais da Câmara do Crato e do Provedor da Coroa, D. Pedro II concedeu a "mercê" que lhe era pedida, passando o respectivo Alvará em 20 de Dezembro de 1668, precedendo o pagamento de 56$000 réis. A Vila teve a designação de: Vila Nova de S. João Baptista de Gáfete. O "termo" era pequeno, tinha apenas uma légua e meia de comprimento por uma légua de largura. Mas o lugar de Gáfete , mereceu passar a ser uma Vila! Em 1758 já tinha 207 "vizinhos", nome que se dava às famílias que constituiam a Vila de Gáfete, e uma população de 569 almas (pessoas). A Igreja Matriz, bom templo de uma só nave, fica no centro da Vila. Notável o Altar - mor, em talha dourada que foi feito no século XVII (setecentista). Além disso tinha-mos 5 ermidas: S. Pedro, Sto António, Espirito Santo, S. Marcos e a de Santa Catarina, esta já destruída. No século XVIII, Gáfete tinha uma albergaria para pobres e peregrinos que iam de passagem. A Misericórdia, cuja Igreja é pequena (capela do Espirito Santo), tinha nessa época 80$000 réis de renda.
Notas várias:
Pessoas naturais de Gáfete que se tornaram notáveis:
  • O Doutor Diogo Rosa formado em Cánones e seu irmão Lourenço Tomás Calheiros que por serem partidários de D. António Prior do Crato e não quererem obedecer ao rei de Castela, sofreram a confiscação dos seus bens;
  • O Doutor Lourenço Brandão que foi lente da Universidade de Coimbra;
  • O Doutor Manuel da Costa Biscaia, provedor de Setúbal;
  • O Doutor Manuel Dias Ortigão, perito mor do Reino (o escritor Ramalho Ortigão era seu descendente);
  • Manuel Dias Costa que foi Tenente General da Província do Alentejo durante a guerra da Restauração;
  • Também era natural desta vila, Abel Aires que ao contrário de seus irmãos, Diogo Rosa e Lourenço Tomaz Calheiros, atrás citados, serviu os Castelhanos usurpadores e com tal dedicação, que foi armado Cavaleiro em Ceuta, no dia 30 de Agosto de 1610.
A indústria da tecelagem caseira teve aqui relativo desenvolvimento, havendo um selador privativo dos panos de Gáfete. No livro 28 das Chancelarias reais, a folha 52, vem uma carta para as suas tecedeiras terem pesos de ordenação. E no livro 3 das mesmas chancelarias, vem outra carta concedendo a Domingos Afonso a propriedade do ofício de selador dos panos de Gáfete;
Em 1644 a Câmara de Gáfete passou a pagar Fazenda 20$000 réis por ano para as despesas da Guerra da Restauração, isto porque a Câmara de Marvão, que pagava 487$060 réis, requereu para ser aliviada desta sisa e assim aquela quantia foi dividida pelas diferentes Câmaras da Província;
Também o Provedor da Câmara de Portalegre sobrecarregou a Câmara de Gáfete com 1500 réis, isto porque requereu ao Rei D. João V (em 1744) que lhe fosse concedido um subsídio anual para aposentadoria. Foi-lhe concedido o subsídio, que era de 30$000 réis, pago também pelas diferentes Câmaras;
O Ajudante do Sargento - mor do Crato requereu que os 40$000 réis do seu ordenado fosse suportados igualmente pelas Câmaras e lá ficou Gáfete sobrecarregada com mais 48$000 réis;
Só uma última nota para vermos a importância que Gáfete tinha no século XVI. No recenseamento mandado fazer por D. João III em 1532 viu-se que Gáfete tinha na altura 105 moradores e Tolosa só tinha 42 moradores.

(Notas recolhidas pelo professor Viriato Nunes Crespo, através do professor Manuel Subtil (Torre do Tombo 105 Gaveta 5 - Março 1, nº 47))
NOTA:

Meu Povo. Minha gente. Mundo. Gente do Mundo. Venham a estas terras. Venham a estas terras de Gáfete visitá-las. Se puderem ficar fiquem. Não podendo que no vosso coração levais uma lembrança de um Alentejo desertificado. No vosso coração irá o sorriso de uma criança e eu assim o sinto e 0 tenho que gostais muito dela...

http://aaccrato.no.sapo.pt/gafethst.htm
publicado por DELFOS às 12:56
15 de Novembro de 2010

14 Novembro 2010


A propósito da Senhora da Peninha:


por Heitor Baptista Pato, Alagamares

É bem conhecida a lenda – narrada primeiramente por Frei Agostinho de Santa Maria no Santuário Mariano e reportada ao tempo de D. João III – do achamento da imagem da Senhora da Peninha por uma jovem pastora muda, por seus pais e por alguns vizinhos. Miraculosamente descoberta “em huma rotura da penha” nas fragosidades que sobranceiramente assinalam o poderoso promontório da Roca, logo “a tomárão com reverencia, e a trouxerão para a Ermida de São Saturnino, que fica dalli não muito longe, e nella a collocárão com toda a veneração, e reverencia (…).

Mas a Senhora que havia santificado o primeiro lugar, e o havia escolhido, para nelle ser venerada, deixando a Ermida de São Saturnino, se foy a buscar a sua penha. Tres vezes succedeo isto, e julgandose, que (…) a Senhora só aquelle lugar queria, tratárão de lhe fazer hua Ermidinha, ajustada com a probreza daquelles pobres Aldeões” (15, Tomo II, Livro I, Título XVI, p. 55). Assim se teria iniciado, em tempos de D. João III, o culto mariano na ponta terminal da serra de Sintra, nesse finis terrae do extremo ocidental da Roca já anteriormente cristianizado pela erecção no séc. XII de uma ermida dedicada a São Saturnino.

O facto de uma imagem aparecida se “recusar” a ser colocada noutro local que não o do seu achamento é muito comum neste tipo de lendas populares, estando presente em centenas de narrativas e denotando em geral a reivindicação da imagem sagrada por parte do povo, em oposição à hierarquia institucional, ou noutros casos uma história de antigas rivalidades entre povoações. Em ambas as circunstâncias reconhece-se e reivindica-se como divino o local do achamento através de manifestações que denunciam por si mesmas esse carácter sobrenatural, pois que se trata de um objecto inanimado que se apresenta portador de vontade… mesmo contra a vontade da comunidade.

Pierre Sanchis evidenciou que o santo ou a divindade manifestam frequentemente “a vontade de ser de um lugar e de uma comunidade particular, graças às circunstâncias que rodearam a aparição da sua imagem” (14, p. 45); e por isso essa imagem resiste às tentativas de trasladação, regressando repetidamente ao local que escolhera para a sua hierofania, fazendo-se por exemplo demasiadamente pesada para ser trasladada. Pouco após o povoamento da ilha Terceira dos Açores, nas primeiras décadas de 1500, a Virgem foi vista pairando sobre as águas da Ribeira das Sete (Santa Bárbara), anunciando que ali próximo apareceria uma sua imagem; ao despedir-se, deixou gravada na rocha basáltica a impressão de um pé (pezinho de Nossa Senhora). A imagem surgiria de facto numa furna na Lapinha, junto ao mar; mas quando as populações a instalaram na igreja paroquial desapareceu repetidamente até que, fazendo-se subitamente pesada, não mais a puderam deslocar do seu local preferido; e aí lhe ergueram uma ermida consagrada à Senhora da Ajuda (3A, p. 126). Também a imagem do Senhor Jesus do Carvalhal (Óbidos), que se venera num santuário edificado após o terramoto de 1755 sobre as ruínas duma primitiva ermida dedicada a São Pedro de Finis Terra e a que se organizam círios populares, fora descoberta por um pescador no mar de Peniche, a quem dissera “leva-me até poderes”; e quando chegou à ermida de São Pedro tornou-se a imagem tão pesada que não pode prosseguir. Ainda em data tão recente como 1910 se conta que ao tentarem levar para a igreja paroquial a imagem da Senhora da Boa Morte que o Rei D. José oferecera ao convento do Louriçal (Coimbra) ela se fizera tão pesada que foi necessário espicaçar violentamente os bois que a transportavam.

Noutras ocorrências são animais que descobrem a imagem ou que, transportando-a, se recusam a andar. A imagem da Senhora da Piedade que se venera na Merceana (Alenquer) foi achada no tronco de uma carvalheira por um boi chamado Marciano, que se afastava da manada e se colocava em adoração frente à árvore; aí foi construída uma ermida em 1305 (15, Tomo II, Livro I, Tít. XXVI, p. 326). Para Cernache (Coimbra) foi transportada numa mula a imagem trecentista da Senhora dos Milagres, que saíra de Lisboa a caminho de Coimbra; ao chegar àquela povoação, a mula parou, recusando-se a andar, e “por mais diligencias, que se fizerão, a não pudérão mover, a que desse mais hum passo”, conta também Frei Agostinho de Santa Maria. Em Pinheiro Grande (Chamusca) era uma junta de bois que recusava avançar e se ajoelhava; escavando-se nesse lugar, encontrou-se a imagem de Santa Maria, que ficara soterrada aquando de uma violenta cheia do Tejo no séc. XVI. No santuário barroco da Senhora d’Aires (Viana do Alentejo), cuja primeira edificação remonta ao séc. XVI, diz-se que todas as noites os bois saíam misteriosamente do estábulo para pastar, mas que na manhã seguinte estavam de novo lá dentro, apesar de a porta permanecer fechada; a Virgem manifestou-se em sonhos ao lavrador Martim Vaqueiro e explicou-lhe ser ela quem lhes abria a porta, querendo que ali lhe edificassem um templo. E também em Leiria, antes de o santuário do Senhor Jesus dos Milagres ter sido edificado, os gados das charnecas vizinhas formavam em círculo ao redor da cruz e do painel pintado erguidos em 1730 no próprio local do milagre concedido ao entrevado Manuel Francisco Maio.



Iniciativa própria e discricionária



A divindade manifesta-se com iniciativa própria e discricionária, misteriosa e incompreensível, não de acordo com as conveniências dos homens; é por essa razão superior que a “santa” foge para o local que mais lhe agrada. A história é de tal modo comum em todo o País que chega a haver quem dela se “aproveite”: uma lenda recolhida em Caféde (Castelo Branco) afirma que a capela da Senhora de Valverde fora em tempos edificada noutro local; ora, os povos de Juncal e de Freixal do Campo, querendo que uma nova ermida fosse construída mais perto das suas povoações, iam roubar a imagem e colocavam-na “na toca de uma pedra de granito, que ainda hoje se encontra atrás do altar na actual capela”, dizendo que assim indicava a Senhora o seu desejo de ali ficar… (12, p. 10).

Nalgumas situações a imagem da Senhora limita-se a desaparecer temporariamente: em tempos de D. Sancho I, pelo ano de 1185, de um naufrágio ocorrido nas praias da Vagueira (Aveiro) salvou-se uma efígie da Virgem, que se guardou num arbusto próximo; avisado o pároco da Esgueira, visitou este o local, mas não a encontrou; e foi o próprio rei que, por ela avisado através de sonhos em Viseu, ali se deslocou, descobriu a imagem e mandou edificar uma ermida e uma torre de protecção contra os piratas, embora uma outra versão da história afirme que o local da imagem teria sido revelado em sonhos a um lavrador corcunda, que construíra a primitiva igreja (5, p. 48). Menos frequentemente, a Senhora parece arrepender-se de se ter feito visível e opta por desaparecer definitivamente: conta Frei Agostinho de Santa Maria que em Matacães (Torres Vedras) aparecera pelo ano de 1500 uma sua imagem numa oliveira, desaparecendo quando a população quis levá-la para a igreja de S. Miguel de Torres Vedras; por dez vezes tentou o pároco realizar a trasladação, embora sem êxito, até que finalmente convencida a população lhe edificaram uma capela no lugar do achamento; todavia, a Senhora da Oliveira desapareceu de vez e foram assim obrigados a mandar esculpir uma outra imagem de pedra para colocarem no altar.

Muito raramente, é a própria pedra em que a Senhora se mostra que foge: em Chãos, nos Prazeres de Aljubarrota (Alcobaça), onde a Virgem das Areias apareceu a uma mulher que havia perdido as chaves de casa e receava ser abusada pelo marido, mandou pelos anos de 1630 o bispo de Leiria levar o penedo em que a Senhora se sentara para Aljubarrota, “tendo tudo por patranha, e antojo da mulher”, pois que os devotos “delle raspavaõ, e tiravão alguas areas, com as quaes bebidas saravão das febres, e de outras muytas enfermidades”; tendo o penedo regressado ao seu local próprio, “mandou-o buscar outra vez , (…) e o mandou pôr junto à sua cama aonde dormia”, mas de noite tornou a desaparecer para voltar a Chãos (15, Tomo III, Livro III, Tít. X, p. 314).

Noutras circunstâncias são os materiais de construção que desaparecem ou o conjunto já edificado que surge destruído do dia para a noite, como na lenda da Senhora da Benedita (Alcobaça), datada do séc. XIV/XV: “todas as manhãs apareciam as paredes aluídas e erguidas noutro local (onde está hoje a capela) e aumentadas sempre de mais um cunhal” (6, p. 300). Aqui chegou a Virgem a matar e a ressuscitar um boi, ou duas vacas segundo outras versões; e para dar indicação segura da sua vontade deixou mesmo “estampadas três pegadas; se bem que a incuria daquelles homens, por não fazerem caso desta maravilha, a deixaram cobrir de terra”, segundo esclarece Frei Agostinho de Santa Maria (15, Tomo II, Livro I, Tít. XVIX, p. 198). Note-se entre parêntesis que a ressurreição de bovinos tem paralelos noutros casos: também em Brotas (Mora) a Senhora ressuscitou uma vaca, depois de talhar no osso de uma das pernas do animal a sua própria imagem, que na realidade é de marfim. O modelo inspirador parece ser a lenda medieval de Santa Maria de Guadalupe (Cáceres, Espanha), em que a Virgem ressuscitou não apenas uma vaca encontrada morta pelo pastor Gil Cordero que descobrira a imagem, mas igualmente o filho do guardador de gado. Bernard d’Angers refere-se a animais ressuscitados por Santa Fé no seu santuário francês de Conques (Liber Miracolum sanctae Fidis) e escreve entre 1013-1020: “Por um maravilhoso efeito do soberano poder de Deus, santa Fé ressuscitou animais (…) Leitores, não evidenciem uma extrema surpresa na leitura deste milagre (…) Será portanto inesperado que o Criador, cuja bondade é infinita, testemunhe condescendência relativamente à obra das suas mãos, já que está escrito: Senhor, espalhareis as vossas benfeitorias sobre os homens e os animais?” (10, p. 33).

Casos há em que são relíquias a regressar ao local preferido. Na região de Belver, no concelho de Gavião (Portalegre), ainda hoje o povo conta a história das sagradas recordações que haveriam sido trazidas da Palestina pelos monges hospitalários de São João de Jerusalém, a quem D. Sancho I confiara o encargo de edificar o altaneiro castelo. As relíquias foram conservadas em 24 relicários abertos num belíssimo retábulo em talha quinhentista na capela de São Brás, no interior do recinto muralhado, oferecido pelo príncipe D. Luís, filho de D. Manuel I. Diz a lenda popular que teriam sido levadas para Lisboa, mas que logo haviam desaparecido e subido o Tejo até Belver, numa embarcação misteriosamente iluminada e acompanhada por música celestial. Não conseguindo puxar o barco até à margem, a população recorrera aos préstimos do pároco local; organizada uma procissão, viram então a embarcação deslocar-se sozinha, assim recuperando o cofre de madeira, forrado a seda vermelha e com aplicações de prata, que guardava as santas memórias. Transportadas para a igreja matriz, ali se conservam ainda hoje, sendo expostas unicamente no penúltimo domingo de Agosto.

Mencione-se ainda a lenda da fundação do mosteiro cirsterciense de Santa Maria de Alcobaça: de acordo com Frei Bernardo de Brito (2, Livro III, Cap. XXI, p. 169), D. Afonso Henriques determinara primeiramente construí-lo no lugar da Chaqueda ou Chiqueda; porém, durante a noite, desapareceram misteriosamente as “cordas e medidas, que os Monges trazião” para se abrirem os caboucos, indo aparecer no dia seguinte na zona de confluência dos rios Alcoa e Baça onde se vieram a lançar efectivamente as fundações da abadia, “armadas com tam boa ordem e concerto, como se as pusera algu official primo”; “mandando alimpar o sitio de todo genero de mato”, foi o rei o primeiro a iniciar a construção “com hua enxada nas mãos”. A lenda da fundação do mosteiro, bem como a conquista de Santarém, é minuciosamente contada por aquele historiador alcobacense na sua Crónica de Cister e está narrada nos painéis azulejares setecentistas que forram a Sala dos Reis do convento: num desses painéis descreve-se a demarcação do terreno onde D. Afonso Henriques mandou construir a abadia, repetindo na terra a medição que os anjos haviam feito no céu.

De acordo com a pia lenda, São Bernardo fora avisado em Claraval da vitória de Afonso Henriques em Santarém, em místico transe que passou em “suspiros afervoradissimos, mais do costumado, como aquelle que com os olhos do espiritu estava vedo todo o processo do combate, que se entam começava” (2, Livro III, Cap. XX, p. 166vº). Também relativamente à edificação do mosteiro de São João de Tarouca, no séc. XII, se referem circunstâncias similares: segundo Frei António Brandão (1, Livro X, Cap. IX, p. 106), o convento teria sido fundado por ordem de São Bernardo que, em “oração ferverosa”, lhe viu aparecer São João Baptista “e o moveo da parte de Deos a mandar Monges de sua casa ao Reyno de Portugal a fundar uma Abbadia, e sem limitar lugar certo, o assegurou, que o Senhor o manifestaria”; os monges de Claraval procuraram um ermitão junto a Lamego, João Cirita, e aí fundaram uma primeira ermida, que devido aos sinais do céu mudaram para a sua localização definitiva: “e fundàraõ hua Ermida, que depoys mudàraõ para o lùgar, onde hoje se vè o Mosteyro de Saõ Joaõ de Tarouca, por occasiaõ de huas luzes que por algum tempo viraõ naquelle sitio”. Frei Bernardo de Brito (2, Parte I, Livro II, Cap. III, p. 61) especifica melhor esses sinais: “hum resplandor a modo de rayo, que decendo do Ceo, se deteve no ar muy perto da terra, dando claridade a todas as serras e valles em redor”.

Saliente-se, a propósito destes episódios, o acontecido com a edificação por Constantino da nova cidade-capital de Constantinopla ou Nova Roma, entre os anos de 326 e 330 d. C. Descreve o historiador Sozomeno na sua Historia Ecclesiastica (II, 3), redigida entre 440 e 443, que o imperador iniciara a construção da nova capital aos pés de Tróia, no Helesponto, mas que Deus lhe aparecera “de noite e o mandou procurar outro sítio para a cidade. Conduzido pela mão divina, chegou a Bizâncio na Trácia (…) e aqui desejou construir a sua cidade e torná-la digna do nome de Constantino. Em obediência às ordens de Deus, alargou portanto a cidade até então chamada Bizâncio (…)”. Por seu turno, o historiador Philostorgius na Historia Ecclesiastica, que apenas nos chegou epitomizada por Photius (Livro II, Cap. 9), esclarece que “quando foi marcar o perímetro da cidade caminhou ao longo dele com uma lança na mão”; e quando “os seus servidores pensaram que já tinha medido uma área demasiadamente larga, um deles chegou-se junto dele e perguntou-lhe ‘Até onde, ó Príncipe?’. O imperador respondeu ‘Até que aquele que vai à minha frente pare’; e por esta resposta claramente manifestou que algum poder dos céus o estava conduzindo e ensinando-lhe o que fazer”.

Normalmente, a Virgem ou o santo limitam-se a evidenciar pelos seus actos o desejo de permanecer no local onde apareceram ou foram achados, vinculando-se assim a essa comunidade. Por vezes irrita-se com pormenores pouco previsíveis: o São Bento de Cossourado, em Paredes de Coura, voa milagrosamente para um carvalho vizinho sempre que a porta da capela é reconstruída (14, nota 112, p. 223). Mais raro é anunciar por escrito essa vontade, como aconteceu em Ovar: quando os vareiros encontraram a imagem da Senhora da Graça num enorme penedo, nos inícios do séc. XV, depararam aos seus pés com uma inscrição em que se ordenava a edificação de uma capela naquele lugar, prometendo em troca livrar a população de pestes.

As lendas dos sete irmãos e a geomancia
Estas tradições, repito, contribuíam para reforçar a ideia de que eram as entidades sobrenaturais quem escolhia o seu próprio território de culto, mediante uma hierofania independente da vontade dos homens e afirmando assim a sua soberania superior ou demonstração de poder primacial: ao homem não “compete escolher o terreno sacro mas tão somente descobri-lo através de sinais ou revelações superiores e aceitá-lo” (13, p. 166), reconhecê-lo e a ele se vincular através da erecção de uma estrutura de culto.

Na serra de São Macário, a capela a ele dedicada e a capela próxima de Santa Maria Madalena teriam sido destruídas por um incêndio, tendo as populações decidido erguer uma nova ermida comum aos dois santos na Cabeçada; porém, todas as noites as ferramentas desapareciam, sendo encontradas pela manhã junto à primitiva capela do santo, porque Macário não queria deixar de ver os seus seis irmãos (Senhora da Nazaré em Palhais, Santa Ana na Cumeada, Senhora dos Remédios na Sertã, Senhora da Confiança em Pedrógão Pequeno, Senhora da Graça na povoação da Graça e São Neutel em Figueiró dos Vinhos). As lendas dos “sete irmãos” (ou irmãs) parecem ter o seu protótipo longínquo nos sete irmãos macabeus martirizados com sua mãe (II Macabeus, 7:1-42): o mesmo motivo está por exemplo presente na hagiografia de Santa Felicidade, martirizada no séc. II com os seus sete filhos, ou no martírio dos sete irmãos de Gafsa (Tunísia), no séc. V. Em Portugal, quando as legiões do imperador Trajano passaram pela zona de Lamego, um dos chefes militares raptou uma jovem no castro de São Domingos, na Queimada (Armamar), cuja honra foi defendida pelos seus sete irmãos; martirizados por degolação, todos têm a sua ermida própria.

Noutros casos, a atribuição do “parentesco” refere-se apenas à proximidade geográfica de várias ermidas, avistáveis num mesmo raio visual, como no já mencionado caso da capela de São Macário e dos seus “irmãos” e “irmãs”. Também nas proximidades das Portas de Ródão, junto ao penhasco da Beira ou penhasco beirão, existe a cadeira de Nossa Senhora onde ela namorava com São Simão; conhecida sob a invocação de Nossa Senhora do Castelo, era filha de Sant’Ana e irmã das Senhoras dos Remédios (Gardete), da Piedade (Alvaiade), da Alagada (Vila Velha de Ródão), das Dores (Fratel), das Necessidades (Comenda) e do Rosário (Fratel), que “se avistam umas às outras”. Igualmente “a Senhora da Peninha tem sete irmãs, por isso quis ir para o alto do penhasco, porque aí avistava as sete irmãs que são: a Senhora da Atalaia, a Senhora da Pena, a Senhora da Penha de França [Quinta da Arriaga, nos arredores de Almoçageme], Santa Eufémia, Santa Quitéria de Meca [Guia, Cascais] e a Senhora do Cabo” (4, p. 36).

Exemplar é a história que se conta em Rendufe sobre Santo Estêvão, a Senhora da Abadia e a Senhora da Peneda, que ao subirem à serra de Arga escolheram através de uma prática geomântica o local onde cada um deveria ficar, atirando ao ar as suas bengalas. A de Santo Estêvão caiu no Labrujó, embora o santo tenha mais tarde fugido para o lugar de Lisoiros, em Paredes de Coura, onde lhe construíram uma capela (mas garantindo aos de Labrujó que lhes satisfaria todos os pedidos). A da Senhora da Abadia caiu num monte na freguesia do Bárrio, onde lhe edificaram uma capela e ainda hoje a veneram a 15 de Agosto. A da Senhora da Peneda foi cair bastante longe, junto a um enorme penedo num dos cumes mais altos de Labrujó; mas neste caso a Senhora, aparentemente insatisfeita com o sítio, voltou a atirar a bengala, acertando então no lugar em que lhe edificaram o santuário da Gavieira, em Arcos de Valdevez, onde em Setembro lhe promovem uma romaria que atrai milhares de festeiros. As gentes do Labrujó, no entanto, assinalaram o local onde a bengala caíra da primeira vez marcando o penedo com uma cruz pintada a vermelho, precisamente chamada a cruz vermelha. A lenda tem outras modalidades, baseadas na história de Santa Liberata, uma das mais conhecidas do Noroeste Peninsular. Na sua versão valenciana (17), Liberata nascera em Baiona, no ano de 119, filha do governador romano da Galiza e da Lusitânia. Num único parto, teve seis filhas (que viriam a ser as Senhoras de Mosteiró, do Faro, da Peneda, da Pena, da Bonança e dos Remédios) e um filho (São Tiago). Foi São Tiago que lançou a sua bengala ao ar para determinar o seu destino e o das irmãs: para a Senhora de Mosteiró a bengala caiu em Cerdal, para a do Faro no topo do monte em Ganfei, para a da Peneda na serra do mesmo nome, para a da Pena em Paredes de Coura, para a da Bonança em Vila Praia de Âncora e para a dos Remédios em Sanfins; para o próprio São Tiago, a bengala determinou-lhe Compostela como destino.

O mesmo mecanismo utilizou São Silvestre, segundo uma lenda medieval de Cardielos e Serraleis (Viana do Castelo): lançando o seu cajado para a margem direita do rio Lima, foi ele cair no alto do monte onde se edificou a capela, a cuja construção assistiu sentado na cadeira do santo, um penedo assim chamado por apresentar uma grande cavidade talhada naturalmente. Também quando a Senhora apareceu em 1603 à jovem muda Catarina em Sandim da Serra (Torre de Moncorvo), indicou-lhe no chão o desenho da capela que queria construída (7, p. 209). Explicitamente evocadora de práticas geomânticas é a descrição que Diogo Pereira Sotto Mayor nos faz em 1619 da fundação do convento quinhentista de São Bernardo em Portalegre, que o bispo D. Jorge de Melo quisera edificar sobre as ruínas da cidade romana de Ammaia; “mas tomando parecer com alguns físicos e matemáticos, e tomando o clima do sítio e o planeta que sobre ela reina, acharam que era lugar muito doentio e que passariam ali as religiosas muito trabalho” (11, p. 111). Do mesmo modo teria D. Gualdim Pais edificado em 1160 o castelo templário de Tomar, em substituição da velha fortificação de Ceras, sorteando a respectiva localização por três montes: segundo testemunho de Domingos Paes Roussado na inquirição de 1317 mandada fazer por D. Dinis, “lançadas sortes três vezes caíra a sorte naquele monte onde agora se vê o Castelo de Tomar e que então se acordaram que povoassem naquele monte” (9, p. 175).

Uma tradição com ilustres paralelos
A propósito das Senhoras que fogem para o local que elas próprias escolheram, Manuel Grandra salienta os paralelos com o “episódio da Eneida (II, 172-174), onde se descreve o desagrado e a ira do Paládio de Pérgamo por ter sido retirado do seu templo, ou ao que Varrão (De ling. lat., V, p. 144) refere acerca dos Penates que, quando transportados para Lavínia, voltaram para o seu domicílio original” (8, p. 19).

Na verdade, a estátua de madeira de Pallas Atena (Palladion) manifestou com “prodígios não duvidosos” a sua aversão quando Ulisses e Diomedes a retiraram do seu templo em Tróia, tendo mais tarde, segundo uma de várias tradições, sido levada por Eneias para Roma: diz Vergílio na Eneida que dos olhos despediram-se chispas de fogo, dos membros escorreu suor salgado e por três vezes se levantou sózinha do chão, “brandindo a lança e agitando o hórrido escudo”. Também os Penates que haviam sido trasladados de Tróia para a cidade de Lavinium por Eneias recusaram mudar-se para Alba Longa quando esta cidade foi por sua vez fundada pelo filho de Eneias, Ascânio, e reapareceram miraculosamente em Lavinium por duas vezes; segundo Dionísio de Halicarnasso (Antiguidades Romanas, II, 67), apesar de as portas do templo de Alba Longa estarem “muito cuidadosamente fechadas e de as paredes do recinto e o tecto do templo não terem sofrido estragos, as estátuas mudaram as suas posições e foram encontradas nos antigos pedestais” em Lavinium. O acordo prévio da deusa era igualmente essencial relativamente a Cibele: em Roma, aquando do cortejo processional do seu banho (lavatio), que se realizava a 27 de Março, a sua imagem de prata com uma pedra negra a servir de rosto deixava o Palatino em direcção ao Almo, um afluente do Tibre, no qual era mergulhada e lavada com cinza; antes de regressar a Roma, porém, era-lhe pedido o seu consentimento, e só em caso de resposta afirmativa assim se procedia.

Ainda mais explícito é o relatado na Historia Britonum (Cap. LXXIII), redigida circa 830, tradicionalmente atribuída ao monge galês Ennius e que forneceu um contributo fundamental para a formação das lendas relativas ao rei Artur, sendo o primeiro texto que o apresenta como figura histórica: no País de Gales, no cairn de Cabal, podia ver-se a impressão das patas de Cabal, um dos cães da matilha de Artur de Camelot; inúmeros visitantes tentaram levar a pedra, mas só conseguiam conservá-la durante um dia e uma noite, já que que na manhã seguinte ela regressava inevitavelmente ao seu lugar. Por seu turno, Plínio conta na História Natural (XXXVI, 23) que na cidade de Cyzicus havia uma “pedra fugitiva” (lapis fugitivus) que fora usada pelos Argonautas como âncora, mas porque “repetidamente levantara voo do Prytanaeum, o local assim chamado onde era guardada, foi presa à terra com chumbo”; noutro local (id., 29) afirma: “entre os prodígios que aconteceram, encontro referências feitas a mós de moinho que se moveram por si próprias”.

Saliente-se, por último, que a circunstância de santas imagens terem sido escondidas – e mais tarde achadas – anda normalmente atribuída ao domínio muçulmano da Península, que terá levado a que os cristãos as guardassem em locais isolados para evitarem a sua profanação, especialmente durante as perseguições do omíada Abderramão II no séc. IX e, mais tarde, das dinastias almorávida e almóada. A mesma determinação haveria sido já tomada anteriormente, aquando da invasão dos alanos, suevos e outros povos bárbaros, nos inícios do séc. V, afirmando a tradição que o arcebispo de Braga mandara esconder todas as relíquias de santos por ocasião do mítico concílio celebrado naquela cidade em 411. O I Concílio de Braga decorreu de facto entre 561 e 563, presidido por São Martinho de Dume, bispo de Braga; o falso I Concílio, convocado por um inexistente arcebispo Pancraciano e cujas actas foram forjadas no mosteiro de Alcobaça e publicadas por Frei Bernardo de Brito na sua Monarquia Lusitana (3, II Parte, Livro VI, Cap. II, p. 198), referia nomeadamente as relíquias de S. Pedro de Rates, que era necessário acautelar dado que “as gentes barbaras destruem toda Espanha, assolaõ os Templos, e poem à espada os servos de Jesu Christo, profanão as memorias dos Santos, seus ossos, Templos, e sepulturas”. Teria sido decidido que os bispos regressassem aos seus domínios e que aí escondessem “os corpos dos Santos em lugares decentes, e mandenos hua relação dos luygares e covas onde os depositarem, porque senão venhaõ a esquecer pelo discurso do tempo”.

Contestando de algum modo esta explicação tradicional para o aparecimento de santas imagens, outros investigadores preferem recordar que eram na Idade Média numerosos os eremitas que se retiravam para longe do mundo e que, para se sustentarem, apresentavam aos passantes uma imagem, pedindo-lhes o óbolo; com a sua morte, as imagens teriam ficado ali esquecidas para virem mais tarde a ser encontradas pelos populares
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http://riquita1303.blogspot.com./2010/11/proposito-da-senhora-da-peninha.html
publicado por DELFOS às 03:37
09 de Novembro de 2010

A CIMAA – Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo – tem marcados os seguintes cursos financiados em Portalegre – 2010 / 2011:

- Curso de Microsoft Office Project (28h)
A iniciar em 13 de Dezembro de 2010

- Curso de Excel avançado (28h)
A iniciar em 4 de Janeiro de 2011

- Curso de iniciação ao Microsoft Outlook (21h)
A iniciar em 26 de Janeiro de 2011

- Curso de  Microsoft Outlook avançado (21h)
A iniciar em 2 de Fevereiro de 2011

- Curso de obras por administração directa: AIRC (14h)
A iniciar em 20 de Janeiro de 2011

- Curso de sistema de gestão de pessoal / ADSE – Nível 1 AIRC (35h)

Cursos financiados Portalegre – Aprendizagem
O Centro de Formação de Portalegre tem à disposição os seguintes cursos financiados Portalegre - Cursos de aprendizagem: - Multimédia (nível 3 – 3275h) - Instalação e gestão de redes informáticas (nível 3 – 3250h) - Manutenção industrial _ Mecatrónica (nível 3 – 3675h)  LOCAL: Campo Maior - Maquinação e programação (nível 3 – 3075h)   Estes cursos financiados terão...

A iniciar em 28 de Fevereiro de 2011
- Curso de sistema de gestão de pessoal / ADSE – Nivel 1 AIRC (35h)

A iniciar em 28 de Março de 2011
- Curso de gestão da qualidade (21h)

A iniciar em 2 de Maio de 2011
- Curso de balanced scorecard (BSC) (21h)

A iniciar em 5 de Janeiro de 2011
- Curso de dinâmicas de grupo (28h)
 A iniciar em11 de Janeiro de 2011

Para mais detalhes / inscrições para estes cursos em Portalegre:
- Email: geral[at]cimaa.pt
- Tlf: 245301440
Praça do Município, Nr. 10 7300-110 – Portalegre (1)

Cursos Portalegre 2010 / 2011 – Financiados pelo POPH
Cursos Portalegre A CIMAA – Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo – tem marcados os seguintes cursos financiados em Portalegre – 2010 / 2011: -
Curso de Microsoft Office Project (28h) A iniciar em 13 de Dezembro de 2010 -
Curso de Excel avançado (28h) A iniciar em 4 de Janeiro de 2011 -
Curso de iniciação ao Microsoft Outlook (21h) A iniciar em 26 de Janeiro de 2011 - Curso de  Microsoft...
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Cursos Formação Portalegre – Curso de Instalação e Operação de Sistemas Informáticos
Formação Portalegre A Rumos irá realizar um Curso de Instalação e Operação de Sistemas Informáticos em Portalegre. Condições de acesso: - Adultos desempregados com o 6º ano completo Este curso confere equivalência ao 9º ano de escolaridade e certificação profissional de nível 2. Regalias: - Bolsa de formação - Subsídios de alimentação, transporte e acolhimento   Para informações e...(2)

(1) http://cursos-financiados/cursos-financiados-portalegre
(2) http://pensologoexisto.com/cursosfinanciados/cursos-portalegre-2010-2011-financiados-pelo-poph/


Nota:  O blog informa, uma passagem e uma olhada pelos elementos mencionados e citados, algum mal não pode fazer e assim o acredita. Uma olhada pelos mesmos significa uma miragem cerebral mais acertada pelos mesmos e um poder de decisão individual mais verdadeiro e uma escolha muito mais acertada.Mas o blog "terras de Gavião" continua a dizer que não são só as escolas primárias que vão para uma vida mais distante.  A muito nobre  A (CIMMA) - COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALTO ALENTEJO, o mesmo destino inteiramente lhe está a dar, num objectivo encoberto para a criação das Grandes Regiões Administrativas, apenas levando indirectamente as poucas gentes para a cidade. Na opinião do blog, era mais democrático dividir o mal pelas aldeias deste distrito, embora venha a dizer que "são sempre os mesmos" e a concorrência e o principio da igualdade é muito desleal, numa palavra, Empregabilidade, que pensa que foi um brasileiro que a inventou. Continua a dizer que "são sempre os mesmos" e afirma que "", que só gostava de saber, simplesmente só saber "onde é que eu ofendi uma pessoa tão especial" e os problemas que depois aconteceram. Mas que continua a dizer que são sempre os mesmos e tudo e toda a informação que apanhar e encontrar será dada, ao mundo, que não só a estes três concelhos...
publicado por DELFOS às 05:35
07 de Novembro de 2010

"Numa época em que as conjunturas se apresentam adversas para toda a sociedade e em que o interior é caracterizado por uma desertificação humana, sobretudo afectando as aldeias, felizmente ainda há quem não se renda à inércia, ao abandono e à degradação destas comunidades.

Em prol da dinamização da freguesia de Arez, foi criada uma Associação com um objectivo recreativo, social e cultural, a fim de integrar as diversas actividades e iniciativas onde se pretende envolver todos os Amigos de Arez.

Assim, numa freguesia onde existem Avós, Filhos e Netos com valências e aptidões tão diversas, pretende-se fomentar o desenvolvimento de actividades diferentes, integrando pessoas de todas as idades e de interesses diversos, integrando pessoas de todas as idades e de interesses diversos, como são as propostas de iniciativas de âmbito, recreativo, social, desportivo e cultural.

Associação foi constituída por Escritura Pública realizada em Nisa, no dia 4 de Novembro de 2010, sediada provisoriamente em instalações pela Junta de Freguesia de Arez e constituída por sócios de várias idades e aptidões, cujos membros que compõem os respectivos Órgãos Sociais têm um objectivo comum: Arez.

Com a elaboração de um logótipo e com a criação de um Site na internet efectuadas por Arezenses, a Associação pretende mostrar desde logo, o apoio à criatividade de todos a quem asseguramos ter um espaço de dinamização de iniciativas que pretendam desenvolver.

A cooperação entre entidades apresenta-se como sendo a única forma de desenvolvimento de actividades sustentadas onde o fomento de Tradições, Mostras Etnográficas, Exposições, Ateliês infantis, Convívios, Festas e todas as Acções que envolvam a preservação e divulgação do património cultural, ambiental, artístico, desportivo e social.

Assim, contamos com a colaboração da Junta de Freguesia de Arez, da Santa Casa da Misericórdia de Arez e da Câmara Municipal de Nisa, tal como pretendemos o envolvimento dos agentes comerciais e económicos da Freguesia e do Concelho. Constarão ainda, no Plano de Actividades da Associação, os Protocolos com entidades sediadas fora da freguesia por iniciativa proposta de todos os amigos de Arez, uma vez que o objectivo é comum : AREZ."


MUITA BEM ESCRITO O TEXTO. O blog http://gaviãonoalentejo.blogspot.com/ diz que deve ser assim ou que devia ser assim. Um projecto, se calhar com algumas horas com a sua feitura e veio atingir o topo. Melhor coisa, talvez pata terminar, eu tive um sonho, sonho que veio de uma visão e a missão será realizada...
publicado por DELFOS às 15:43
04 de Novembro de 2010

MAS FOI UMA BOMBA QUE EXPLODIU E QUE PARECE QUE È A SEGUNDA VEZ QUE A COISA ACONTECE NAS TERRAS DESTE ALTO ALTENTEJO...

O muito consagrado jornal "diariodosul.com.pt/index,php/economia/4776" manda para o povo e os seus fiéis leitores o seguinte Alentejo recebe 14 milhões do PIDDAC mas há 18 concelhos que ficam de fora, assim informava o seu povo e os seus leitores e as suas gentes, O blog é uma força que o obriga a publicar a notícia do Grande Amigo "DIÁRIO do SUL" :

Em ano de contenção a proposta do Governo é pouco generosa em sede de PIDDAC (Plano de Investi-mento e Despesas de Desenvolvimentoda Administração Central) no tão propalado Orçamento de Estado para 2011.
Os concelhos alentejanos repartem apenas 14 milhões de euros, mas há 18 municípios que não foram contemplados com qualquer verba. Évora lidera o investimento, com um total de 3,1 milhões de euros, seguindo-se Beja, com 2,3 milhões.
Na capital do Alto Alentejo a componente 2 do programa Polis recebe cerca de meio milhão de euros, enquanto a já anunciada requalificação do Convento São Bento de Castris viu consignados 333 mil euros. Já para a construção do Arquivo Distrital o governo liberta 20 mil euros, sendo que a Escola André de Resende e o Pólo dos Leões também estão entre a lista.
Por ordem alfabética, Arraiolos viu consignada a requalificação de espaços públicos, com 334 mil euros, enquanto Borba recebe 145 mil para Escola EB Padre Bento Pereira. Também a Escola Sebastião da Gama, em Estremoz, recebe 363 mil euros, menos sete mil do que Montemor-o-Novo, que foi contemplado com 370 mil euros para a ordem pública e serviços de saúde. Mourão tem 434 mil euros atribuídos ao Lar Senhora das Candeias, da Santa Casa da Misericórdia.
Portel e Redondo foram ambos contemplados com um milhão de euros para os respectivos centros de saúde, ao mesmo tempo que Vila Viçosa vai receber 499 mil para remodelação do Palácio da Justiça.
Ficaram de fora Viana do Alentejo, Mora e Vendas Novas.Enquanto em Beja, cerca de 2 milhões vão directos para a segunda fase de construção da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, sendo que 350 mil serão encaminhados para o lar de idosos da Casa do Povo de São Barnabé, os 206 mil euros atribuídos a Alvito destinam-se à criação da EB1/Jardim de Infância, sendo que Barrancos recebe 97 mil para o centro de saúde.
A maioria das verbas atribuídas a Ferreira do Alentejo (125 mil), Odemira (10 mil) e Mértola (292) destinam-se à remodelação do património judiciário, embora Mértola vá ainda dispor de uma percentagem para o Lar de Idosos, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário de São Miguel do Pinheiro e à criação de trilhos para visitação e conservação do Vale do Guadiana.
Já os 5 mil euros que o PIDDAC atribuiu a Ourique contemplam a requalificação da Escola Básica, enquanto Serpa recebe 149 mil para expansão da Rede de Lojas do Cidadão. Vidigueira vai requalificar a Escola Básica integrada Frei Antó-nio das Chagas com 309 mil euros
De fora do PIDDAC 2011 no distrito de Beja ficam os concelhos de Moura, Castro Verde, Cuba, Aljustrel e Almodôvar.
Nos concelhos do Litoral Alen-tejo, Sines surge na linha da frente com um total de 870 mil euros, para repartir entre a ampliação do molhe leste no Terminal XXI, controlo de operações marítimo portuários, sistema judiciário, centro de saúde e plano de praia do norte, que vai receber a maior fatia deste “bolo”, com 500 mil euros.
Alcácer do Sal tem inscritos 637 mil euros para a Santa Casa da Misericórdia do Torrão e mais 65 mil para o novo mapa judiciário, que no concelho de Grândola rende uns solitários 10 mil euros.
Já Santiago do Cacém, o mesmo sector acolhe um investimento de 226 mil euros.
Portalegre é o distrito mais penalizado com este apertar de cinto. Vai receber apenas 966 mil euros e dez concelhos ficaram à margem. Arronches, Sousel, Monforte, Avis, Fronteira, Alter do Chão, Ponte de Sôr, Marvão, Castelo de Vide e Crato.
Elvas recebe mais de metade do montante, com 537 mil euros a serem destinados à construção do Estabelecimento Prisional e Palácio da Justiça, enquanto Campo Maior recebe 145 mil para a Escola Básica João Baptista e expansão de Lojas do Cidadão.
A capital de distrito garante 135 mil euros para o Colégio e Igreja de São Sebastião, Plano de Acção de Alegrete e EB Cristóvão Falcão. Avis é contemplado com 29 mil euros para a operação de revitali-zação do centro histórico. Gavião viu consignados 115 mil euros para o Centro Social da Santa Casa da Misericórdia e a EB Professor Mendes dos Remédio (Nisa) surge na lista com 5 mil euros.
publicado por DELFOS às 16:46
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